Minha primeira publicação EXNETO | Page 15

Dentre todos os ministérios criados ao longo do tempo no Brasil, não há outro que tenha uma conexão tão pertencente à história do trabalhador e trabalhadora quanto o Ministério do Trabalho. Originado no governo getulista - na década de 30 - num contexto em que muito se debatia sobre o trabalho, a sua criação foi um marco histórico para que se concretizasse um canal direto entre trabalhadores (as) com a presidência da república, na perspectiva de requererem condições melhores de trabalho e organização representativa.

É míster olhar para a nossa história e perceber os momentos em que a atuação do Ministério do Trabalho foi fragilizada e reprimida: nas décadas de 60 e 70 com o advento dos governos de regime militar. Essa informação nos traz uma reflexão importante, considerando governos de cunho conservador, os órgãos de Luta dos Trabalhadores(as), como Ministério do Trabalho, Associações e Sindicatos, são rapidamente afetados. Isso aconteceu na história, e repete-se no presente. Retirar a autonomia do Ministério do Trabalho destitui todo um resultado de processos de luta de anos, que reverberou em inúmeros direitos, benefícios, deveres e garantias para o/a Trabalhador (a). Trazer o fim do Ministério do Trabalho fragiliza as relações de trabalho entre empregador e empregado, com prejuízo para o último .

A (contra) reforma da Previdência – denominada de contra reforma uma vez que as reformas, quando ocorrem, são de interesses e bem estar do povo afeta o presente e o futuro de brasileiros e brasileiras. As propostas objetivam que o trabalhador (a) contribua ainda por mais tempo com a sua força de trabalho e receba valores menores que o salário de contribuição. Podemos por meio de um exemplo próximo de nossa realidade, a de um estudante, abordar algumas mudanças: Um estudante de 20 anos ingressando no mercado de trabalho, pela regra atual, se aposenta aos 65 anos com tempo de contribuição contribuído, de no mínimo, 15 anos, receberá 85% da média do salário de contribuição.

Pela nova regra poderá se aposentar aos 65 anos de idade, depois de ter contribuído, por no mínimo, 20 anos, e receberá apenas 60% da média do salário de contribuição.

Não serão sós os (as) estudantes que serão afetados, idosos prestes a aposentarem-se e pessoas com deficiência também sofrerão com as medidas da contra reforma, que afetam principalmente quem ganha menos e precisa mais. É possível, inclusive, afirmarmos que caso ela seja aprovada aprofundará ainda mais as desigualdades de gênero, já tão constantes, considerando que a mulher tem por diversas vezes uma trajetória de trabalho descontínua, por ser atrelada ao cuidado do lar, dos filhos e dos enfermos.

O que fazer, então? Lutar e Resistir! Ao lado do Trabalhador e da Trabalhadora do nosso país, de forma organizada e massiva! O Movimento Estudantil, Movimentos das Mulheres, Juventudes, Negritudes, Dissidentes de gênero, enfim todas e todos em coletivo defendendo a Democracia, atuantes nos espaços de resistência, de empoderamento, de construção e de descontrução política.

Nenhum Direito a menos!