Minha primeira publicação Cartilha Gestação, Parto e Puerpério | Page 22
CAO
2.4 MECANISMOS DE DE-
NÚNCIA: NÃO SE CALE!
Comissão do Cumpra-se da
ALERJ
“Cumpra-se!” é uma comissão
especial da Assembleia Legisla-
tiva que atua pelo cumprimento
das leis estaduais articulando
diversos órgãos e organizações
para que os direitos sejam asse-
gurados. Ao receber uma denún-
cia de descumprimento de uma
lei, são acionadas ações seja nos
locais sejam audiências públicas
que buscam cobrar de quem
deve executá-la.
Comissão Especial pelo cumpri-
mento das Leis
E-mail: [email protected]
Nudem. Defender direitos é
com a gente!
O Núcleo de Defesa dos Direitos
da Mulher Vítima de Violência
de Gênero (Nudem) é um órgão
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de atendimento especializado
na promoção e na defesa dos
direitos das mulheres no Rio de
Janeiro. A Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro saiu na
frente e criou, ainda na década
de 1990, um serviço destinado
às mulheres - atualmente, uma
realidade nas defensorias públi-
cas do país.
Serviço:
Rua do Ouvidor, 90/4° andar.
Centro. Rio de Janeiro/RJ.
(21) 2332-6371
[email protected]
Atendimento:
2ª a 5ª feira, das 10 às 18h
(pede-se chegar até às 16h)
6ª feira, das 10 às 16h (apenas
casos de urgência)
O Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de
Violência Doméstica contra a Mu-
lher e Núcleo de Gênero – CAO
instituiu o Núcleo de Gênero do
Ministério Público, responsável
pelo suporte às Promotorias de
Justiça atuantes pelos direitos e
garantias individuais e coletivos
das mulheres, sejam, ou não,
vítimas de infrações penais. O
Núcleo de Gênero está disci-
plinado na Resolução GPGJ nº
2.052/2016. Fonte: