Manual do Estudante 01 | Page 20

Normas acadêmicas

Normas Acadêmicas

Direitos e Deveres do Aluno

Para a boa convivência e relacionamento entre os membros da comunidade acadêmica é importante que cada um conheça seus direitos e deveres como aluno do Centro Universitário FMABC. É da responsabilidade de cada aluno manter seu endereço atualizado no Centro Universitário FMABC bem como sua documentação.

Endereços eletrônicos de correspondência (emails institucionais) constituem um mecanismo rápido e eficiente de comunicação entre o FMABC e os discentes. É da responsabilidade exclusiva dos alunos verificar periodicamente as comunicações enviadas pelos emails institucionais.

Para informações detalhadas de seus direitos e deveres o discente deve consultar o Regimento Geral do Centro Universitário FMABC disponível aqui.

Em caso de dúvidas poderá procurar a Coordenação do Curso agendando reunião .

A violência de qualquer natureza não é tolerada no FMABC. A instituição conta com a Comissão Anti-trote nomeada pela Portaria Nº051/2022. Se você se sentir mal ou com medo de qualquer ato ofensivo, entre em contato com a Comissão Anti-trote pelo Whatsapp: 4993-7228 ou por E-mail: [email protected]. Nós garantimos o seu anonimato.

Não é permitido fumar nas salas de aulas, Biblioteca, Laboratórios e demais recintos fechados; os celulares devem ser mantidos desligados durante as aulas, na Biblioteca e em atividades acadêmicas em geral; o aluno deve usar roupas adequadas no ambiente do Centro Universitário FMABC ou quando estiver em situação de estudos ou de estágios. É proibido utilizar e/ou vender bebidas alcoólicas, drogas ou substâncias entorpecentes nas dependências do Centro Universitário FMABC.

Abono de Faltas

Não há abono de faltas, em nenhuma circunstância (ou seja, não há provisão legal para o abono das faltas). As faltas podem ser justificadas, mas para isso o estudante tem um prazo de 5 (cinco) dias úteis da falta, para entregar o comprovante na secretaria acadêmica. Em determinadas situações, por exemplo no Regime Especial, as tarefas acadêmicas determinadas pelos professores das disciplinas poderão ser obtidas e recolhidas pelos alunos (ou seus representantes) nos respectivos departamentos e supriram a ausência das aulas, de acordo com a legislação vigente.

Alguns alunos costumam solicitar requerimentos para justificar as suas faltas. Não há provisão legal para isto e, mesmo que o professor aceite as justificativas, isto não resultará em abono de faltas.

Regime Especial

Há duas situações previstas em lei nas quais o aluno poderá se ausentar das aulas para a realização de exercícios domiciliares: a) alunas em licença gestante, a partir do 8º mês de gestação e nos três meses seguintes ao parto; b) alunos acometidos por doenças que impeçam o seu deslocamento até a Universidade. Em ambos os casos, a dispensa mediante exercícios domiciliares deve ser solicitada ao Coordenador do Curso e Secretaria Acadêmica, mediante apresentação de atestado médico indicando a necessidade de realização dos Exercícios Domiciliares. Mesmo se concedida a dispensa, o aluno não ficará liberado da realização de provas e exames.