FICHA TÉCNICA
Redação:
Daniel Mirante
Jorge Vide
José Piteira
Marta Vitorino
Pedro Lima
Ricardo Nunes
Sofia Marques
Design e Paginação:
Patrícia Nogueira
Fotografia
Pexels - Imagens Grátis
Pixabay - Imagens Grátis
Revisão
Prof.ª Maria Silveira Núncio
Email:
Editorial
Índice
Resumo
Editorial
Breves
Social nas Artes
Em Foco
1ª Pessoa
À Lupa
+ Projectos
Opinião por Ricardo Nunes
Opinião Por José Piteira
Experiência de Voluntariado por Sofia Marques
Cartaz Social
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 10 Anos depois: Onde estamos e para onde queremos ir?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Dezembro de 2016, tendo entrado em vigor a 3 de Maio de 2008. Com esta Convenção os Estados passaram a dispor de um documento, com força de lei, que clarifica as suas obrigações perante aquela que a ONU reconhece ser “a maior e mais desfavorecida minoria em todo o mundo” e que identifica as medidas que são necessárias para que estas pessoas possam usufruir dos direitos e liberdades universais.
Hoje 171 países já ratificaram esta Convenção, tornando-a num dos tratados de direitos humanos mais acolhido em todo o mundo. Mas o que muda verdadeiramente com a assinatura e ratificação de uma Convenção internacional de direitos humanos? Todos sabemos que os processos de mudança social são lentos e difíceis, sobretudo quando implicam, como neste caso, uma alteração profunda do modo como se entende e responde à deficiência. E apesar do da legislação ser um pilar essencial na construção desta nova abordagem, este tipo de mudanças não se faz por decreto.
Assinalando os 10 anos da Convenção, no passado dia 13 de Dezembro o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do ISCSP-Universidade de Lisboa organizou um Colóquio para fazer o balanço do impacto que ela tem tido na construção de uma sociedade portuguesa mais inclusiva. Quais as principais conclusões deste encontro?
Em primeiro lugar ficou patente que estamos hoje mais esclarecidos sobre a amplitude da mudança de paradigma que a Convenção propõe e mais conscientes que as desigualdades que as pessoas com deficiência experienciam no seu quotidiano – no acesso à educação, ao emprego, à participação social e política – não resultam das suas deficiências e incapacidades, mas sobretudo da discriminação de que são alvo.
E porque estamos mais informados e mais conscientes desta realidade, somos todos mais responsáveis ainda pelo projeto de tornar realidade direitos humanos para todos. Para tal temos de fazer mais, e temos de fazer melhor. Precisamos de mais e melhores estudos e diagnósticos, mais e melhores leis e políticas, mais e melhores iniciativas no terreno. Precisamos sobretudo, de em todos os domínios, encontrar estratégias para cada vez mais assegurar a vez e a voz das pessoas com deficiência nos processos de mudança a encetar.
Para concretizar esta mudança, pecisamos do empenhamento de todas e todos, precisamos do talento de cada um. Para que os próximos 10 anos sejam uma década de aprofundamento dos direitos humanos e de consolidação de uma sociedade Portuguesa verdadeiramente diversa e inclusiva!
Paula Campos Pinto
Coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.
Escrever o editorial deste número, representa para mim um duplo regozijo. Por um lado, porque estou a participar num projeto construído por jovens que querem contribuir para a mudança e, por outro, porque o debate nas aulas sobre as questões do envelhecimento, quer individual, quer da população, parece, começar a dar os seus frutos.
No entanto, para muitos outros, representa uma oportunidade e um grande desafio. Oportunidade para os indivíduos que atingem idades cada vez mais avançadas fazerem o que antes não lhes foi possível, como também, para as sociedades puderem usufruir dos saberes e do contributo destes cidadãos. Contudo, representa, igualmente, um grande desafio. Desafio para cada um de nós, porque é preciso que tenhamos consciência das alterações que o processo de envelhecimento acarreta, como ainda, da responsabilidade que temos sobre ele. Mas é, também, um desafio para a Sociedade que tem de estar preparada para integrar os mais velhos e saber valorizá-los.
O envelhecimento da população representa para os futuros profissionais de serviço social uma oportunidade e um desafio. Oportunidade de um maior contacto geracional e, desta forma, ter consciência do outro, que é diferente, que os idosos não são todos iguais e têm, ainda, muito para dar. E como desafio, ter de trabalhar com pessoas cada vez mais habilitadas, não só física como intelectualmente, com necessidades cada vez mais específicas e, muito mais exigentes.