LEGISLAÇÕES
LEGISLAÇÕES
RESOLUÇÕES
Resolução- RDC 36, de 25 de julho de 2013
Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. http:// bvsms. saude. gov. br / bvs / saudelegis / anvisa / 2013 / rdc0036 _ 25 _ 07 _ 2013. html
PORTARIAS
Portaria n º 1.377, de 9 de julho de 2013
Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente http:// bvsms. saude. gov. br / bvs / saudelegis / gm / 2013 / prt1377 _ 09 _ 07 _ 2013. html
Portaria n º 529, de 1 º de abril de 2013
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente( PNSP) http:// bvsms. saude. gov. br / bvs / saudelegis / gm / 2013 / prt0529 _ 01 _ 04 _ 2013. html
Portaria n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013
Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar( PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde( SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde( RAS) http:// bvsms. saude. gov. br / bvs / saudelegis / gm / 2013 / prt3390 _ 30 _ 12 _ 2013. html
Das Ações de Enfermagem
Resolução COFEN n º 429 / 2012
Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte- tradicional ou eletrônico http:// www. cofen. gov. br / resoluo-cofen-n- 4292012 _ 9263. html
Das Ações Médicas
Resolução CFM n º 1.638 / 2002
Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. http:// www. portalmedico. org. br / resolucoes / cfm / 2002 / 1638 _ 2002. html
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