Lais de Guia - Janeiro/Fevereiro 2018 - Page 17

As questões da cidadania centram-se, sobretudo, ao nível do acesso aos direitos que estão consagrados num dado estado-nação.

Viver num país não garante, só por si, o acesso aos direitos inerentes a qualquer cidadão. Por dois motivos fundamentais que iremos dar o devido relevo:

a). Nem todos os cidadãos estão em condições de desfrutarem dos seus direitos, nomeadamente por falta de preparação ou carências pessoais.

b). Nem todos aqueles que vivem e trabalham num país, têm os mesmos direitos que os naturais, facto que implica a sua consequente discriminação.

As questões do civismo centram-se sobretudo ao nível das práticas quotidianas, nomeadamente na forma como os cidadãos contribuem ou não para melhorar o bem-estar colectivo. Iremos abordar o civismo a partir de três dimensões:

a) Dimensão Ética. A atitude cívica é inseparável da ética, isto é, de uma acção norteada por princípios que livremente o indivíduo escolheu para se relacionar com os outros. "Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti" é, não apenas, um princípio ético universal, mas também um princípio cívico. Não devo colocar o lixo à porta do meu vizinho porque não gostaria que ele me fizesse a mim".

b) Dimensão normativa. Um comportamento cívico é frequentemente encarado como o respeito por um conjunto de regras de convivência que estão definidas na Lei, em posturas municipais, etc. Estas prescrições, fruto de consensos colectivos, mais não visam do que integrar os indivíduos numa organização social e evitar a conflitualidade nas suas relações.

A exigência do cumprimento destas normas seria, por outro lado, uma forma excelente para a aquisição de bons hábitos cívicos.

c) Dimensão Identitária. As sociedades, como as cidades são anteriores aos próprios indivíduos que as constituem. Têm memórias, valores e heranças patrimoniais que importam preservar, sob pena de perderem aquilo que as diferencia e individualiza como tais.

O civismo é em última instância uma atitude de defesa da própria cidade e da cultura que a mesma possui.

Cidadania e civismo são conceitos fundamentais para uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade que garante os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade e a igualdade, mas também necessita da participação activa dos mesmos.

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