Junho 2019 INFORMATIVO CAMARA COLOMBO - JUNHO | Page 8

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Vereadores começam a votar
diretrizes orçamentárias para 2020
Também foi votado projeto que concede a revisão geral anual aos
servidores do Legislativo.
Os vereadores de Colombo apresentaram 12
indicações para a prefeitura municipal na sessão
do dia 11 de junho. Na mesma sessão, ainda
foram divulgados, colocados em período de pauta
e votados alguns projetos de lei do Executivo
e Legislativo. Estão em período de pauta dois
projetos de lei do Executivo. São eles: o Projeto
de Lei do Executivo nº 03/2019 que dispõe sobre
as alterações nos Anexos I e II para o exercício
de 2020 e 2021 do Plano Plurianual - 2018 a
2021, expresso em normas, objetivos e principais
metas a serem observados pelas Unidades da
Administração Direta, Fundos do Poder Executivo,
Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder
Legislativo do Município de Colombo, e dá outras
providências e o Projeto de Lei do Executivo
nº 04/2019 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Colombo para o
exercício de 2020, e dá outras providências.
Foi colocado em primeira votação e aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Executivo
nº 05/2019 que institui o Programa de Tratamento
Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias
“não ajuizadas” relacionadas com o IPTU, ISS, ITBI,
Contribuição de Melhorias e Taxas do Município de
Colombo.
Também foi colocado em primeira votação e
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de
Lei do Legislativo nº 876/2019 que concede a
revisão geral anual aos servidores públicos do
Poder Legislativo.
Sessão Extraordinária – Após a sessão ordinária foi
realizada a sessão extraordinária para a segunda
votação de um Projeto de Lei do Executivo e um
Projeto de Lei do Legislativo. Ambos os projetos
foram aprovados por unanimidade de votos.
Foram votados o Projeto de Lei do Executivo nº
05/2019 que institui o Programa de Tratamento
Diferenciado de Pagamento de dívidas tributárias
“não ajuizadas” relacionadas com o IPTU, ISS, ITBI,
Contribuição de Melhorias e Taxas do Município
de Colombo e o Projeto de Lei do Legislativo nº
876/2019 que concede a revisão geral anual aos
servidores públicos do Poder Legislativo.
A mesa da Câmara na sessão
do dia 11: Renato Lunardon,
Marquinho Berlesi, o presidente
Vagner da Viação e Baggio
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