Jornal Sucesso News Jornal Sucesso News - Edição - 529 ONLINE | Page 3

Segunda-Feira 10/06/2019
www.jornalsucessonews.com.br
SENADO PRETENDE DIMINUIR PODER
DE MINISTROS DO STF
LULA VIRA RÉU PELA DÉCIMA VEZ
Redação
época de R$ 1 bilhão. A denúncia aceita
também inclui o empresário Marcelo
Odebrecht por suposta prática de
corrupção e os executivos Ernesto Sá
Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri,
ex-diretores da construtora. A acusação
é um desdobramento de investigação
aberta a partir da delação de executivos
da empreiteira, que foi firmada em 2016.
A Procuradoria afirma que mensagens,
vídeos e planilhas corroboram os
depoimentos dos colaboradores do
grupo. Fonte: Folha de S. Paulo
O Senado pode votar nos próximos dias
medida que propõe restringir a atuação de
ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Um projeto que está pronto
para análise no plenário da Casa proíbe as
chamadas decisões monocráticas, tomadas
individualmente, em ações que
questionam leis aprovadas no Congresso
e atos do Executivo. O texto foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) e ganhou caráter de urgência, o que
garante uma tramitação acelerada.
A articulação vem na esteira de outras
tentativas recentes do Congresso que
miram o Judiciário. No início do ano, os
parlamentares apresentaram pedido de
abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar a atuação de
magistrados, a CPI da “Lava Toga”,
enterrado pelo presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
O fim do foro privilegiado para
Redação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e os ex-ministros petistas
Antônio Palocci Filho e Paulo
Bernardo viraram réus em uma ação
em que são acusados de terem
recebido propina da Odebrecht.
A denúncia feita pelo Ministério
Público Federal foi aceita pelo juiz
federal Vallisney de Souza Oliveira, da
10ª Vara Federal Criminal do
Distrito Federal. Esta é a décima vez
em que Lula se torna réu na Justiça
Federal. Em um deles, em Brasília, ele
já foi absolvido. Lula, Palocci e Paulo
Bernardo são acusados de terem
praticado corrupção passiva por
aceitar, segundo o Ministério Público,
R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.
O dinheiro, diz a acusação, era uma
contrapartida ao aumento da linha de
crédito para financiamento da
exportação de bens e serviços do Brasil
a Angola, cuja autorização teria sido à
magistrados e o endurecimento dos critérios
para abuso de autoridade também estão na
lista. As duas propostas estão paradas na
Câmara. A votação na CCJ ocorreu na
véspera de o plenário do Supremo
derrubar parte de uma liminar do ministro
Ricardo Lewandowski concedida em julho
do ano passado.
A decisão, monocrática, proibia o Executivo
de vender estatais e suas subsidiárias sem o
aval do Congresso.
Fonte: Estadão