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Sexta-Feira 07/06/2019
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COMISSÃO ADIA ANÁLISE DE ABERTURA
DE CRÉDITO PARA O GOVERNO
PROCURADORIA RECOMENDA PROGRESSÃO DE LULA AO SEMIABERTO
Em parecer enviado ao Superior
Tribunal de Justiça, o Ministério
Público Federal avalia que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) já tem direito à
progressão de pena do regime
fechado para o semiaberto, com a
possibilidade de o condenado sair
de dia para trabalhar ou
estudar e voltar para a prisão à noite.
A decisão caberá aos ministros da
Quinta Turma do STJ, e a defesa do
ex-presidente pleiteia que Lula vá
para o regime aberto, pelo qual ele
poderia cumprir a pena até mesmo
em casa, com algumas restrições.
A Procuradoria não se opôs a esse
pedido, afirmando, quanto a esse
ponto, que fica “a critério do
julgador decidir”. O parecer foi
assinado pela subprocuradora-geral
Aurea Lustosa Pierre na semana
passada. Lula está preso desde abril de
2018, após ser condenado em
segunda instância a 12 anos e um mês
de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex de
Guarujá (SP). Em 23 de abril deste
ano, a pena foi reduzida para 8 anos,
10 meses e 20 dias pelos quatro
ministros da Quinta Turma do STJ,
abrindo caminho para o
petista pedir progressão de regime.
Fonte: Folha de S. Paulo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO)
adiou nesta quarta-feira, 5, a votação
do crédito suplementar que o governo
solicitou ao Congresso para a próxima
terça-feira, 11. A sessão foi prorrogada
após partidos do Centrão e da oposição
se unirem para pedir a verificação do
quórum de parlamentares presentes no
colegiado e impedir a votação da
proposta. O pedido foi feito pelo PL e
apoiado por PT e PCdoB. De acordo
com o relator do projeto, deputado
Hildo Rocha (MDB-MA), o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
concordou em convocar uma nova sessão
conjunta do Congresso na semana que
vem para votar o projeto após a CMO.
A sessão do Congresso será realizada
mesmo assim para analisar os vetos
presidenciais que trancam a pauta.
O governo solicitou ao Congresso a
abertura de um crédito extra no valor
de R$ 248,9 bilhões para garantir o
Redação
Redação
pagamento de programas como Bolsa
Família, Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e o Plano Safra sem
descumprir a chamada regra de ouro - que
impede a emissão de dívida para pagar
despesas correntes, como salários.
O líder da minoria no Congresso,
Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a
oposição condiciona a votação à redução
do valor para R$ 146 bilhões.
Fonte: Estadão