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Segunda-Feira 03/06/2019 www.jornalsucessonews.com.br VIVENDO & APRENDENDO CNDH RECOMENDA QUE GOVERNO REVISE CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS Redação Wiliam Siqueira O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou uma recomendação para que o governo revise o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica. A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz. Em Lavras, estudantes de medicina podem ter que viajar até 3 horas para fazerem as aulas práticas em Belo Horizonte, porque vai faltar dinheiro para construir o laboratório. Segundo reitores ouvidos pelo portal G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento. Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias. São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos). É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios. Fonte: G1 MPF DECIDE PROCESSAR MINISTRO DA EDUCAÇÃO O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano. O MPF pede uma indenização de R$ 5 milhões. De acordo com a denúncia, os danos morais coletivos foram causados à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino através de declarações públicas do ministro. “Tais declarações ofendem a honra objetiva e a imagem pública dos estudantes e professores universitários das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras, pois tem potencial discriminador, não estando protegidos pela liberdade de expressão, ao passar a imagem Redação de que tais pessoas não levam a sério as atividades de ensino, pesquisa extensão, sendo pessoas baderneiras ou desocupadas”, dizem os procuradores. Dentre as declarações do ministro em questão está uma feita em entrevista concedida no dia 30 de abril, de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu”. Fonte: G1 Jornalista MTB 47981 Professor de idiomas desde 2008 [email protected] SEJA SUCESSO... S iga U nicamente C rendo E m S seus S onhos O k? S eja U ma C riatura E mpenhada S empre em S eus O bjetivos S inta U m C oração E nvolvido E m S uperar S eus O bstáculos