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Segunda-Feira 20/05/2019
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IMPASSE COM O CONGRESSO PODE
AFETAR PROGRAMAS DO GOVERNO
STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE MALUF
Redação
R$ 300 milhões. No agravo ao STJ, Maluf
alegou que o símbolo utilizado poderia ser
removido sem prejuízo dos bens
municipais. Argumentou ainda ter
ocorrido erro material ensejador de
nulidade do julgamento original, má
aplicação da teoria da especificação,
violação da coisa julgada durante a
fase de execução e enriquecimento
ilícito do ente municipal, que receberia
mais do que o prejuízo sofrido.
Fonte: Estadão
Sem um bom relacionamento no
Congresso, o governo corre o risco de
ficar sem dinheiro para pagar benefícios
assistenciais, como o Bolsa Família, a
partir do segundo semestre. Parlamentares
têm resistido em aprovar um crédito extra
no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado
pela equipe econômica de Jair Bolsonaro,
que pede urgência na liberação para não
descumprir a chamada regra de ouro, que
impede a emissão de dívida para o
pagamento de despesas correntes.
Nem mesmo o apelo do ministro da
Economia, Paulo Guedes, feito nesta
semana em reunião na Câmara, surtiu
efeito. Embora parlamentares reconheçam
a necessidade de liberar os recursos,
o assunto esbarra no descontentamento
com a articulação do Planalto. Deputados
e senadores ouvidos pelo portal Estadão/
Broadcast condicionam a aprovação do
projeto a um diálogo maior com o
Redação
A Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça rejeitou recurso de Paulo Maluf
contra decisão que confirmou sua
condenação ao pagamento dos prejuízos
causados ao município de São Paulo pelo
uso indevido de símbolo de campanha
eleitoral durante sua gestão como
prefeito da cidade (1993-1996).
As informações foram divulgadas pelo
Superior Tribunal de Justiça. Maluf
cumpre prisão em regime domiciliar em
uma ação por crime de lavagem de
dinheiro na qual foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal. No caso do
trevo, o ex-prefeito foi condenado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo em ação
de improbidade administrativa por usar o
desenho de um trevo formado por quatro
corações, que foi marca de sua campanha,
como símbolo da administração
municipal. Agora, tentava rediscutir os
valores devidos por causa dessa punição,
que, segundo a defesa, passam hoje de
Executivo e cobram esclarecimentos sobre o
tamanho do crédito solicitado pelo
governo. A desconfiança é de que a equipe
de Bolsonaro apresenta um quadro pior
do que realmente é. O projeto que libera
os recursos foi encaminhado pelo governo
ao Congresso em março e desde então está
parado na Comissão Mista de Orçamento.
O prazo para o colegiado analisar o
pedido vai até novembro, mas o governo
tem pressa e quer a votação do texto até
o mês que vem.
Fonte: Estadão