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Sexta-Feira 10/05/2019
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ASSEMBLEIAS ESTADUAIS PODEM
REVOGAR PRISÃO DE DEPUTADOS
GOVERNO CORTA ORÇAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS
Com uma crise deflagrada entre
militares e “olavistas” no governo, o
alto comando das Forças Armadas
foi comunicado nesta terça-feira, 7,
que precisará aumentar o
contingenciamento
inicialmente
previsto nos recursos destinados
à Defesa. Antes de 21%, agora o
bloqueio será de 44% dos R$ 13,1
bilhões do orçamento da área, o
equivalente a R$ 5,8 bilhões.
Só é menor do que o corte previsto
na Educação, de R$ 7,3 bilhões.
A notícia foi dada durante almoço
do presidente Jair Bolsonaro com
os comandantes do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica.
O ministro da Defesa, Fernando de
Azevedo e Silva, também participou
do encontro, que ocorreu no
Quartel-General do Exército,
em Brasília. Na ocasião, os militares
ouviram promessa de que o
Ministério da Defesa trabalha
com a expectativa de recuperação da
economia e desbloqueio dessa verba
para não afetar os projetos
estratégicos e prioritários em
andamento. O mesmo discurso
foi adotado mais tarde pelo porta-voz
da Presidência, general Otávio do
Rêgo Barros.
“Com a aprovação da nova
Previdência e outras ações
estruturantes, o governo entende que
pode reacomodar esse orçamento,
não só no Ministério da Defesa, mas
em todos os outros envolvidos que
foram contingenciados”, disse.
Fonte: Estadão
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu que as assembleias
legislativas podem revogar as prisões
de deputados estaduais decretadas
pela Justiça. O julgamento sobre a
extensão da imunidade dos
deputados estaduais começou em
dezembro de 2017, dividiu o plenário
da Corte e sofreu uma reviravolta nos
minutos finais, após o presidente do
STF, ministro Dias Toffoli, mudar
o voto que havia lido há um ano e
meio. A discussão girou em torno de
ações da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) contra dispositivos
das constituições dos Estados do Rio
Grande do Norte, Rio de Janeiro e de
Mato Grosso que estendem aos
deputados estaduais imunidades
previstas na Constituição Federal para
parlamentares federais.
Nos minutos finais do julgamento, o
presidente do STF, ministro
Redação
Redação
Dias Toffoli, decidiu alterar o voto
“intermediário” que havia concedido
em dezembro de 2017. Naquela época,
Toffoli acompanhou Fachin, Rosa, Fux
e Cármen no sentido de que as
assembleias não poderiam revogar as
prisões dos deputados estaduais, mas
discordou deles ao admitir a possibi-
lidade de as assembleias suspenderem
o andamento de ações penais contra
políticos que foram admitidas pelo
Judiciário. Fonte: Estadão