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Sexta-Feira 26/04/2019
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MÉDICOS PODERÃO FORNECER DADOS DE PACIENTES SEM CONSENTIMENTO
Mesmo sem consentimento do paciente, o médico poderá
entregar à Justiça registros de medicamentos usados, resultados
de exames e diagnósticos de eventuais problemas de saúde. A
permissão prevista na nova versão do Código de Ética Médica,
que entra em vigor no próximo dia 30, põe fim a um impasse
vivido pela classe profissional há alguns anos, quando decisões
judiciais começaram a determinar a obrigação do profissional
de expor o histórico de atendimento, em desacordo com a
vontade do cliente. “Havia um impedimento ético da entrega
dos documentos. Agora isso pode ser feito, mas apenas para a
Justiça e em casos específicos”, conta o corregedor do Conselho
Federal de Medicina, José Vinagre. O prontuário também pode
ser entregue à Justiça quando o documento for essencial para
a defesa do médico, ressaltou o corregedor. O novo Código
substitui o atual, que está em vigência desde 2009. Para Vinagre,
as mudanças são pontuais, apenas com atualizações de regras
anteriores. Temas polêmicos, como a telemedicina, o uso de mídias
sociais por médicos serão tratados por resoluções específicas. Foi
Redação
o caminho usado, afirmou o corregedor, para garantir a agilidade
e evitar que o texto do código ficasse obsoleto num curto espaço
de tempo. “Todos os tópicos que envolvem tecnologia, técnicas
que rapidamente são substituídas por outras mais modernas serão
tratadas por resoluções.” Fonte: Estadão