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Sexta-Feira 01/03/2019
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Redação
Os desembargadores da 12.ª Câmara
do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo trancaram uma ação penal
contra o ex-prefeito de São Paulo
Fernando Haddad (PT) por corrupção
e lavagem de dinheiro. Por dois votos a
um, os magistrados acolheram habeas
corpus da defesa do petista.
A denúncia do Ministério Público do
Estado apontou que o empreiteiro
Ricardo Pessoa, delator da Operação
Lava Jato, pagou, com valores de caixa
2, dívidas de campanha do ex-prefeito
com gráficas em troca de futuros
benefícios para sua empresa, a UTC
Engenharia. Segundo o Ministério
Público, o petista teria solicitado, entre
abril e maio de 2013, por meio do então
tesoureiro do seu partido, João Vaccari
Neto, a quantia de R$ 3 milhões da
empreiteira para supostamente quitar
dívidas de campanha com a gráfica de
Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão
Gordo’, ex-deputado estadual do PT. A O Diário Oficial da União (DOU)
publicou decreto presidencial que revoga
trechos do Decreto 9.690, de
23 de janeiro deste ano, que alteravam a
regulamentação da Lei de Acesso à
Informação (LAI) para ampliar o número
de servidores que poderiam ser
autorizados a impor sigilos ultrassecreto e
secreto a documentos públicos.
O anúncio da revogação foi feito ontem
pela Casa Civil e ocorre uma semana após
a Câmara dos Deputados aprovar um
projeto para suspender os efeitos do
decreto assinado pelo então presidente
em exercício, Hamilton Mourão.
A suspensão do ato ainda teria que ser
confirmada pelo Senado, porém o
presidente Jair Bolsonaro preferiu
entregar os pontos antes do fim do jogo
para evitar uma nova derrota, o que
criaria mais um episódio de desgaste em
meio a um processo ainda muito de lento
Redação
Promotoria sustentou que, entre maio e
junho daquele ano, a empreiteira
efetivamente repassou a soma de R$ 2,6
milhões a Haddad. A ação havia sido
aberta em 19 de novembro pelo juiz
Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara
Criminal da Capital, que acolheu
parcialmente denúncia da Promotoria.
O magistrado rejeitou parte da acusação
que imputava ao ex-prefeito o crime de
quadrilha.
Fonte: Estadão
BOLSONARO REVOGA PARTES DE
DECRETO SOBRE DOCUMENTOS SIGILOSOS
JUSTIÇA INOCENTA HADDAD EM CASO DE CORRUPÇÃO
de articulação política do governo com o
Congresso. Bolsonaro recebeu
informações de que o Senado votaria um
requerimento para incluir a matéria na
pauta de votações da Casa.
Por iniciativa da senadora Eliziane Gama
(PPS-MA), o documento teria apoio de
pelo menos 25 assinaturas, inclusive de
aliados do governo, e entraria na pauta
sem caráter de urgência, o que arrastaria a
votação para a segunda quinzena de março.
Fonte: Estadão