Resgatando o processo histórico , vale registrar que em de setembro de 2020 a Medida Provisória 998 determinou que as empresas do setor elétrico deveriam investir um mínimo de 70 % dos recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética . Os valores não utilizados seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético ( CDE ) para a “ modicidade tarifária ”, ou seja , para conter aumentos de tarifas de energia até 2025 . O início de março marcou o fim deste processo legislativo com a sanção da Lei 14.120 / 2021 , que determina , entre os destaques do texto , a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 e o remanejamento dos recursos do setor elétrico . O impacto na área de pesquisa é inevitável , uma vez que o corte já é lei . No entanto , especialistas vêm debatendo formas de regulamentar o texto com a perspectiva de minimizar ao máximo o risco de abalar a infraestrutura de inovação e desenvolvimento construída nas últimas duas décadas |
momento que o mundo atravessa . A pandemia traz impactos de toda ordem , não só na saúde pública . Mas agora é o momento de cada um buscar abrir mão de algo em prol do coletivo . O que queremos é buscar formas de implementar a medida sem desmantelar um arranjo institucional que foi construído ao longo de vinte anos de investimentos no programa ”, destaca Guilherme Cardim , fundador e presidente do Instituto Avançado de Tecnologia e Inovação ( IATI ), que trabalha há 15 anos na gestão e execução de projetos do Programa de P & D da ANEEL .
“ A quantidade de profissionais que se formam anualmente com esse programa é enorme . Além das soluções técnicas inovadoras implementadas no setor visando a redução de perdas , a confiabilidade e disponibilidade do sistema já trouxeram inúmeras contribuições para o setor elétrico brasileiro , contando com mais de 15 mil pesquisadores envolvidos em todo o país ”, afirma Guilherme .
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Agora é lei
Com 30 anos de experiência no Setor Elétrico , 20 deles como Gerente do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Concessionária de Energia Elétrica perante a Aneel , Tenorio Barreto lembra que o programa foi criado há vinte anos , no governo Fernando Henrique . “ A Lei 9991 / 2000 ( que instituiu o programa da Aneel ) nasceu em um período privatizante no qual o setor elétrico era um dos alvos . O objetivo da lei era o de preservar a engenharia nacional , uma vez que a maioria das empresas são privatizadas pelo capital estrangeiro . A preocupação era que toda a tecnologia viesse de fora , que nada fosse criado dentro do país ”.
Com o texto , as empresas concessionárias e permissionárias passaram a ser obrigadas a investir anualmente pelo menos 75 centésimos por cento de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e , no mínimo , 25 centésimos
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por cento em programas de eficiência energética . Em 2010 , os percentuais mínimos chegaram a cinquenta centésimos por cento .
A legislação forçou uma profunda mudança no setor . Empresas passaram por um processo de reestruturação para trabalhar com as novas atividades de pesquisa que na época estavam fora daquelas que realizavam . “ No início da década de 2000 , o desenvolvimento de tecnologias no setor elétrico estava totalmente estável , nada mudava tecnologicamente e a inovação de fato não era tão estratégica . Mas isso foi mudando com o passar do tempo . As empresas passaram a ver que pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética poderiam alavancar várias ações importantes dentro das instituições . O próprio setor elétrico passou por inúmeras modificações que valorizaram a área . Hoje , há alternativas energéticas que fizeram a inovação passar a ser uma moeda importante .
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8 Para esclarecer o cenário e aprofundar o debate , a Divisão Técnica Especializada de Energia ( DEN ) organizou a mesa redonda “ Impactos da MP 998 na regulamentação de P & D da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e pontos de melhoria do Programa ”. O diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia , Fernando Tourinho e os moderadores Francisco A . Costa , conselheiro do Clube e James Bolivar Luna de Azevedo , chefe da Comissão Executiva da DEN , receberam em 18 de março , os especialistas Tenorio Barreto e Guilherme Cardim .
“ É claro que gostaríamos que não houvesse cortes , mas entendemos o
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Caroline Bicocchi / Palácio Piratini |
Novas tecnologias em energia renovável alimentaram , ao lado da busca pela eficiência e minimização de perdas , o desenvolvimento do setor de Pesquisa & Desenvolvimento e Inovação dentro das empresas do setor elétrico nacional . |