março / abril de 2021 o país
Por outro lado , a recente aprovação dos recursos do Fust ( Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ), que agora constituem a Lei 14.109 / 2021 , apoiada por entidades da sociedade civil , poderá se constituir num facilitador para a introdução de banda larga em áreas remotas , principalmente no que diz respeito ao atendimento de escolas . Neste sentido , a sociedade civil terá três dos doze assentos no Conselho Gestor deste fundo que atuará na gestão das prioridades a serem contempladas .
Nem só para os grandes prestadores nacionais de serviços móveis o leilão do 5G será atrativo . Os Provedores de Pequeno Porte ( PPP ) também terão participação importante nos blocos de frequência regionais . Divididos em 8 regiões , estes provedores , que juntos já representam a maior força de mercado na banda larga , sempre lutaram por uma maior facilidade na obtenção de recursos para suportar suas implantações . Um fundo garantidor junto a instituições de fomento , por exemplo o BNDES , é bandeira que sempre foi colocada para o estabelecimento de um mercado mais competitivo não só nas regiões mais atrativas .
Frequências no leilão do 5G da Anatel
O edital , elaborado pela Anatel , encontra-se no Tribunal de Contas da União ( TCU ) para análise , principalmente quanto aos valores mínimos dos blocos de frequência . Avaliação bastante importante e sensível , tendo em vista a pouca experiência mundial de fixação de preços pela inexistência de parâmetros .
FREQ . 1 a RODADA 2 a RODADA Compromissos
700 MHz
3,5 GHz
2,3 GHz
26 GHz
10 + 10 MHz 10 + 10 MHz
4 blocos nacionais de 80 MHz
8 blocos regionais de 80 MHz
50 + 40 MHz Em 8 blocos regionais
5 blocos nacionais de 400 MHz 3 blocos regionais de 400 MHz
Blocos de 20 MHz
X
Blocos de 200 MHz
4G em 14 mil localidades Rodovias Federais
Backhaul em 1.280 localidades 5G com prazos e localidades Rede pública do governo Norte Conectado Migração TV para banda Ku
4G em 14 mil localidades
Não tem
Causou surpresa e muita controvérsia a exigência da Anatel de que os fornecimentos a serem feitos se alinhem à especificação mais recente da entidade padronizadora mundial do 5G , o 3GPP ( 3rd Generation Partnership Project ). O Release 16 do 3GPP , requerido pela Anatel , condiciona uma estrutura de rede completamente nova para o 5G , impedindo a utilização de parte da rede 4G para dar curso às conexões , implicando obviamente em maiores custos finais , tanto para prestadores de serviço como para os usuários . As Operadoras se dividiram nesta discussão , que neste momento se encontra em andamento , apesar do posicionamento da Anatel . Parece-nos que uma introdução mais harmoniosa , com a possibilidade de utilização de redes existentes , que por terem um impacto menor nos custos , possa ser mais adequada a um país que ainda detém um significativo déficit digital de atendimento , justamente pelos preços serem ainda elevados para o poder aquisitivo de um segmento da população .
Mohamed Hassan / Pixabay
Finalmente , na faixa de 26 GHz ( ver box ), as ondas ditas milimétricas , que tem espetaculares 8 blocos de 400 MHz no edital , a Anatel resolveu por não adotar nenhuma obrigação , deixando a critério dos vencedores do certame a decisão de como implantar a tecnologia . Ressaltamos que os requisitos mais exigentes ( velocidades altas e latências mínimas ) da tecnologia 5G se encontram exatamente nesta faixa , e que , portanto , poderiam estar associadas obrigações de prazos e locais de implantação .
No momento , o edital , tal como elaborado pela Anatel , encontra-se no TCU ( Tribunal de Contas da União ) para análise de suas nuances , principalmente quanto aos valores mínimos dos blocos de frequência . Avaliação bastante importante e sensível , tendo em vista a pouca experiência mundial de fixação de preços pela inexistência de parâmetros que possam orientar e mensurar questões mercadológicas emergentes , e pela quantidade de espectro que será leiloado no Brasil . Valores baixos resultam em perda de receita ; valores altos afugentam os pretendentes . Mas isto já é outra história .
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