MAIO A setembro de 2020
O país
6 ) Suspensão de multa , juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública .
7 ) Ajuda fiscal aos estados e municípios , seja por meio de transferências do governo federal , seja pela renegociação de dívida , de forma a permitir a tais instituições federativas elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos .
8 ) Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos , para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia .
9 ) Concessão de crédito com prazos longos por parte dos bancos públicos , com juros baixos e algum período de carência para famílias e empresas que assim necessitarem .
10 ) Capitalização dos bancos públicos , tendo em vista que a maior parte da demanda por crédito se concentrará sobre eles .
11 ) O Banco Central deve permanecer atento às necessidades de liquidez do sistema bancário e financeiro , valendo-se de todos os instrumentos dos quais dispõe para manter o funcionamento adequado do mercado e das instituições financeiras .
12 ) Fortalecimento do BNDES tanto para dar conta da demanda por capital de giro , quanto para o financiamento da retomada da economia .
13 ) Fortalecimento da Finep e do FNDCT para dar conta dos desafios de CT & I durante e após a pandemia da COVID-19 .
Programa para Relançar a Economia
Precisamos , também , pensar como relançar a nossa economia após a superação da crise do COVID-19 , para solucionar problemas que se agravam dia a dia e impedem o nosso desenvolvimento .
A política econômica desde a gestão Joaquim Levy , no governo Dilma , se baseia em conceitos conservadores tais como , o de que não se deve gastar mais do que se tem ( o da economia doméstica ), e o de que o Estado deve se limitar às atividades de educação , saúde , defesa e segurança , deixando à mão invisível do “ mercado ” o papel de impulsionar o desenvolvimento , através de parcerias público privadas ( PPPs ) e concessões . Estatais são vendidas a toque de caixa , frequentemente para grupos estrangeiros , e os investimentos em novos empreendimentos simplesmente não acontecem .
Por outro lado , nas últimas 3 décadas foi enorme a transferência de renda da nossa sociedade para o capital financeiro . Pode-se dizer , mesmo , que o Estado foi capturado por aquele setor . É hora de submetê-lo a uma cota de sacrifício , para atender ao interesse social .
A União dispendeu em 2019 cerca de 400 bilhões de reais para atender ao serviço da dívida pública . A nossa dívida pública é interna e a nossa moeda não é conversível , de modo que somos autônomos para operar mudanças fiscais , cambiais e monetárias .
No corrente ano , o dispêndio da União com o serviço da dívida pública deverá atingir 300 bilhões de reais , uma vez que a taxa básica de juros caiu .
A proposta é de , nos próximos 3 anos , pagar aos rentistas 20 % do que lhes é devido a cada ano , na data do vencimento de cada título . Os 80 % restantes serão aplicados em seu nome , em Fundo de Investimento coordenado pelo BN- DES , com governança de bancos ( aplicadores e procuradores dos rentistas ) e de seguradoras . O Fundo constituirá Sociedades de Propósito Específico ( SPEs ) para investimentos em infraestrutura ( transportes , saneamento , habitação , mobilidade urbana e energia elétrica ). Os empreendimentos , após construídos , serão administrados pelo Fundo em nome dos investidores , assegurando-lhes a remuneração mínima da SELIC , pelo período necessário à amortização do investimento , ou serão a eles concedidos , nos marcos da legislação que rege concessões .
Claro está que , preliminarmente , há de se restabelecer o conceito de planejamento econômico , que possibilitou o nosso extraordinário desenvolvimento entre os anos 50 e 80 do século passado , para que os investimentos sejam hierarquizados segundo seus benefícios econômicos e / ou sociais . Propõe-se , em função da excelência da sua equipe técnica , que o BNDES seja encarregado desta tarefa .
TREINAMENTO DO VOTO ONLINE
PARTICIPE DIA 15 DE OUTUBRO , DE 12h ÀS 20h , DAS ELEIÇÕES SIMULADAS E HABILITE-SE A VOTAR NO NOVO SISTEMA .
É importante que o associado tenha atualizado , junto ao Clube , seus dados cadastrais : nome completo , e-mail particular , número do CPF , telefones celular e fixo e endereço residencial . Envie essas informações para atendimento @ clubedeengenharia . org . br .
Saiba mais na pág . 12 desta edição
5