Jornal do Clube de Engenharia 608 (Novembro de 2019) | Page 7

novembro DE 2019
O PAÍS
em 8 de outubro. “Essa etapa do
PNC deveria ter sido vencida poucos
dias após a constatação do derrama-
mento”, diz ele. “Num evento desse
tipo, uma das prioridades é conter o
máximo possível dos resíduos antes
do toque na costa. Depois que o óleo
se agrega ao sedimento, mangues e
recifes, a limpeza é muito mais custo-
sa e menos eficiente. E é importante
observar que mesmo quando o óleo
não está mais visível, uma série de
substâncias nocivas dissolvidas, como
os chamados PAHs (hidrocarbonetos
aromáticos policíclicos), permane-
cem circulando no ecossistema e nos
organismos, inclusive nos recursos
pesqueiros”, alerta.
Neste contexto, o prof. Luiz Lan-
dau aponta a falta de comando para
executar o plano. “O PNC é bem ela-
borado, mas além de demorar muito
tempo para ser aprovado, não fun-
ciona e nem vai funcionar enquanto
não houver condições por parte de
quem comanda o plano. Se não tiver
ninguém para liberar e coordenar o
que vai ser feito, a situação fica con-
fusa como podemos constatar agora,
quando muitas pessoas querem fazer
ação voluntária lidando diretamente
com o óleo de maneira completa-
mente errada. Até agora não houve
ação coordenada”, esclarece.
Como o número de localidades
afetadas não para de crescer, o prof.
Rodrigo Moura alerta sobre a ne-
cessidade de se intensificar as ações.
“Houve uma melhora sensível na res-
posta, com mobilização de servidores
e meios ao longo da costa brasileira.
A colocação de barreiras ainda é
pertinente, assim como a distribuição
de EPIs e a destinação adequada dos
resíduos. A vigilância epidemiológi-
ca e o monitoramento da qualidade
ambiental e do pescado precisam ser
intensificados”, calcula.
Outra questão chave é, segundo o
pesquisador, a comunicação com a
Fotos: SOS Mangue Mar
população. “É preciso informar sobre
os procedimentos e riscos. A comu-
nicação inadequada que emanou
do Ministério do Meio Ambiente
(insinuações contra Organizações
Não Governamentais — ONGs) e
do Ministério da Agricultura (que
recomendou consumo de peixe, uma
vez que os animais são espertos e fo-
gem do óleo) foi lamentável. Diante
de uma situação dessas a comuni-
cação dos agentes públicos tem que
ser precisa e responsável”, questiona.
Vale registrar, ainda, que no dia 12
de novembro o Ministério da Agri-
cultura afirmou, citando estudo feito
na Pontifícia Universidade Católica
(PUC-Rio), que amostras de peixes
coletadas em áreas atingidas pelo
petróleo estavam “próprias para o
consumo”. No entanto, o coorde-
nador do Laboratório de Estudos
Marinhos e Ambientais (LabMAM),
que realizou a pesquisa, afirmou à
imprensa que os dados não permi-
tiam afirmar que a pesca e consumo
estavam liberadas, e que mais dados
precisavam ser coletados antes de
haver uma resposta.
Segunda onda de óleo em Abrolhos, Reserva Extrativista do Corumbau duramente atingida.
Propostas
Com base na inseparabilidade das dimensões ambiental, social e econô-
mica, o Clube de Engenharia propõe medidas cabíveis do poder públi-
co, da sociedade civil e da população em geral para atuação no desastre
analisado:
1- Os governos federais, estaduais e municipais têm que atuar de
forma ágil, eficiente e permanente na coordenação, monitoramento
e mitigação dos impactos ocasionados pelo vazamento do óleo neste
momento e também nos momentos posteriores, pois fragmen-
tos do vazamento continuam viajando pela costa, existirão novas
situações de vazamento que ocorrem nos poços em operação ou em
descomissionamento, também em possíveis vazamentos futuros de
transportadores de óleo no oceano Atlântico.
2- Analisar os procedimentos internacionais para segurança do trans-
porte de óleo por navios e respectivos planos internacionais de
contingenciamento.
3- Colocar em prática, conforme o Plano de Nacional de Contingên-
cia, a articulação permanente com as empresas do setor de petróleo
para o apoio à prevenção e monitoramento dos vazamentos de óleo.
4- Estudar e estabelecer, em conjunto com os representantes das
comunidades atingidas pelo desastre, projetos que sistematizem as
ações de mitigação do impacto, a partir das experiências locais e
outras mais abrangentes.
5- Propor à ANP definir como prioridade os programas de P&D
que foquem: em planos de contingências de vazamento associa-
dos a mitigação dos impactos; incentivar pesquisas para soluções
de médio e longo prazo dos efeitos acumulativos e perturbadores
na vida animal nos locais afetados; estudar medidas de segurança
alimentar a partir do consumo humano do pescado afetado.
6- Propor a formação de um Conselho Nacional para Gestão das
Contingências com a participação dos órgão públicos e da socie-
dade civil.
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