Jornal do Clube de Engenharia 595 (Outubro de 2018) | Página 2

www.clubedeengenharia.org.br EDITORIAL EXPEDIENTE Nota conjunta: OAB, ANAMATRA, CNBB, ANPT, SINAIT, ABRAT e FENAJ As entidades signatárias abaixo nominadas, representa- tivas da sociedade civil organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus respectivos Represen- tantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou corren- tes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos últimos dias, nas ruas e nas redes so- ciais, ao ensejo do processo eleitoral, de agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos, minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestí- gio dos valores humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da convivência civili- zada e do exercício da cidadania, vêm a público: AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las; REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, de- mocrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergen- tes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras; EXORTAR todas as pessoas e instituições a que reafir- mem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais; MANIFESTAR a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira; DECLARAR, por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tam- pouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas. Brasília (DF), 19 de outubro de 2018. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) PRESIDENTE Pedro Celestino da Silva Pereira Filho 1º VICE-PRESIDENTE Sebastião José Martins Soares 2º VICE-PRESIDENTE Márcio João de Andrade Fortes DIRETORA DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Maria Glícia da Nóbrega Coutinho DIRETORES DE ATIVIDADES TÉCNICAS Artur Obino Neto João Fernando Guimarães Tourinho José Eduardo Pessoa de Andrade Maria Alice Ibañez Duarte DIRETOR DE ATIVIDADES SOCIAIS Bernardo Griner DIRETOR DE ATIVIDADES CULTURAIS Cesar Drucker DIRETORES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Leon Zonenschain Luiz Oswaldo Norris Aranha GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Presidente da Asso- ciação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) DIRETORIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Leon Zonenschain Luiz Carneiro de Oliveira ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Asso- ciação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) CONSELHO FISCAL Eliane Hasselmann Camardella Schiavo Marco Aurélio Lemos Latgé Denise Baptista Alves Mauro Fernando Orofino Campos Severino Pereira de Rezende Filho LEONARDO ULRICH STEINER, Secretário-Geral da Confe- rência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO, Presidente do Sin- dicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) ALESSANDRA CAMARANO MARTINS, Presidente da Asso- ciação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) MARIA JOSÉ BRAGA, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) CONSELHO EDITORIAL Coordenador: Pedro Celestino Alcides Lyra Lopes Ana Lúcia Moraes e Souza Miranda Carlos Antonio Rodrigues Ferreira Fátima Sobral Fernandes José Stelberto Porto Soares Mariano de Oliveira Moreira Newton Tadachi Takashina Tatiana da Silva Ferreira Margarida Lourenço Castelló Márcio Patusco Lana Lobo REDAÇÃO Editora e jornalista responsável Tania Coelho - Reg. Prof. 16.903 SEDE SOCIAL Clube de Engenharia Fundado em 24 de dezembro de 1880 2 Edifício Edison Passos Av. Rio Branco, 124 CEP 20148-900 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: [phone] / Fax: [phone] [email protected] www.clubedeengenharia.org.br Textos: Rodrigo Mariano - Reg. Prof. 32.394/RJ, Carolina Vaz - Reg. Prof. 0037449/RJ e Guilherme Alves Editoração: Márcia Azen Produção: Espalhafato Comunicação Fotos: Fernando Alvim/Arquivo Clube de Engenharia Colaboração: Marcia Ony Impressão: Folha Dirigida