Jornal do Clube de Engenharia 588 (Março de 2018) | Page 3

MARÇO DE 2018
ÁGUA
Participação do Clube de Engenharia
no 8º Fórum Mundial da Água
O Clube de Engenharia tem estudado o tema sob os diversos
ângulos, notadamente o uso no saneamento básico, no transporte
fluvial e na geração de energia elétrica. Tem igualmente
promovido eventos, tais como:
(i) o “Direito à Água”, com o professor Léo Heller, engenheiro
e relator da ONU para o direito humano à água e ao
esgotamento sanitário;
(ii) debates sobre a privatização da CEDAE, o primeiro com a
participação de deputados estaduais e o segundo realizado
com o engenheiro Jerson Kelman, ex-presidente da Agência
Nacional de Águas (ANA) e atual presidente da SABESP. O
Grupo de Trabalho criado para tratar do saneamento básico
realizou inúmeras reuniões que cuidaram dessas questões
e resultaram no posicionamento do Clube, aprovado pelo
Conselho Diretor, sobre a Prestação de Serviços de Utilidade
Pública;
(iii) os periódicos Congressos Brasileiros de Defesa do Meio
Ambiente, trienalmente promovidos pelo Clube, nesse
caso voltados prioritariamente para a preservação dos seus
mananciais e dos cursos d’água.
O 8º Fórum Mundial da Água será realizado em Brasília, de
18 a 23 de março próximo, organizado pelo Conselho Mundial
da Água. Tal evento acontece a cada três anos e o Brasil é o
primeiro país do Hemisfério Sul a sediá-lo.
Esse destaque é plenamente
justificado, pois aqui está a maior
reserva de água doce do planeta –
estimada em 12% do total – graças
a sua posição geográfica e extensão
territorial, às enormes bacias
fluviais em todas as regiões do
país, bem como as reservas de água
subterrânea, notadamente Aquíferos
Guarani no Sudeste brasileiro e
Alter do Chão, no Norte.
Essa situação privilegiada resulta
em ampla disponibilidade de
meios para o consumo humano,
a dessedentação de animais, a
irrigação de culturas agrícolas, a
indústria, o transporte fluvial, o
lazer e – por último, mas um dos
mais importantes usos da água – a
produção de energia hidroelétrica.
Nesse caso, o Brasil dispõe de
singular sistema interligado de
geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica, que tem
dimensões continentais e atende a
todo o território brasileiro.
Tendo em vista essas justificativas, propõe-se os seguintes
tópicos que constituirão orientação para os representantes do
Clube de Engenharia que participarão do evento em Brasília:
I
Água não é mercadoria – é um bem comum e, como tal, deve
ser tarifada pelo custo (produção, distribuição e implantação),
com subsídios cruzados para possibilitar a universalização do
atendimento domiciliar, sem qualquer semelhança com bens
transacionados em mercados livres (commodities).
II Como Serviço de Utilidade Pública, o abastecimento de
água deve observar decisão do Conselho Diretor, tomada em
sua 1.536ª Sessão Ordinária realizada em 23/01/2017 (Ver
documento na página seguinte).
III A utilização da água de aquíferos subterrâneos deverá ser
autorizada e controlada pelo Poder Público, de sorte que não
haja retirada acima de sua capacidade de recuperação, nem
contaminação de qualquer natureza.
IV Saneamento básico
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