Jornal do Clube de Engenharia 586 (Janeiro de 2018) | страница 5

JANEIRO DE 2018
mecanismo da nova lei, inclusive
as estatais estaduais (CEMIG,
CESP e COPEL) e, à medida que
suas concessões foram vencendo, as
mesmas foram leiloadas. As estatais
estaduais praticamente recuperaram
todas as suas usinas, vencendo
algumas licitações e pagando as
outorgas correspondentes à União.
As usinas com concessões
renovadas, especificamente
as estatais federais do grupo
Eletrobras, passaram a
comercializar energia praticando
um preço muito inferior (ao custo
de O&M, equivalente a cerca
de 1/3 do preço comercializado
pelas usinas não enquadradas na
Lei 12.783) exclusivamente às
distribuidoras, em um sistema de
cotas proporcionais ao mercado de
cada empresa compradora. Fazia-se,
assim, a cotização da energia gerada
apenas pelas empresas federais.
Isso beneficiou os consumidores
cativos, é claro, porque no mix
de energia comprada por suas
distribuidoras havia uma parcela
considerável de energia subsidiada.
Mas, em contrapartida, fragilizou
terrivelmente as finanças das
geradoras federais.
O argumento do governo para
adotar tal medida foi de que aquelas
usinas já estavam amortizadas
e as cotas de energia poderiam
então ser vendidas a um valor
menor para as distribuidoras, já tão
sacrificadas por serem responsáveis
pelo financiamento da expansão
do setor. Mas como o governo
não honrou seus compromissos
com as subsidiárias da Eletrobras,
não indenizando os ativos não
amortizados nem depreciados
daquelas concessionárias, como reza
a Lei de Concessões, a conseqüência
foi a descapitalização da Eletrobras,
derrubando o valor de suas ações no
Brasil e nas bolsas de Nova Iorque
e Madrid, prejudicando ainda sua
capacidade de investimento.
Polêmica instalada
Importante registrar ainda que
em 2012, após a adoção da M.P.
579, uma sucessão de períodos
com condições hidrológicas
altamente desfavoráveis levou o
governo a acionar o parque gerador
A “descotização”, ou seja, o retorno à
comercialização das cotas através de
contratos com as distribuidoras, como era
feito anteriormente, dependendo da forma
como for implementada pode elevar o custo
das tarifas de 3 a 10%.
termelétrico, fazendo com que o
custo da energia elétrica, depois
da redução, aumentasse muito. A
adversidade hidrológica não permitiu
que empresas geradoras honrassem
seus contratos com as distribuidoras,
e estas então tiveram que comprar
energia no curto prazo a preços
elevadíssimos. Por essa razão, o
Tesouro Nacional se comprometeu
a transferir vultosos recursos
(estimados em R$ 26 bilhões) para
subsidiar as distribuidoras, de forma
a evitar que fossem repassados os
aumentos para os consumidores.
Agora o governo Temer propõe
“descotizar” as usinas da Eletrobras
para aquelas concessões renovadas
em 2013, para que as mesmas
deixem de vender energia
subsidiada e voltem a praticar
preços de mercado. A polêmica
está instalada. Isso seria saudável
para a revalorização dos ativos das
usinas da Eletrobras, recapitalizando
a holding, mas não repararia os
prejuízos impostos à empresa por
uma política totalmente equivocada
desde 2013 até 2017.
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