Jornal do Clube de Engenharia 583 (Outubro de 2017) | Page 3

OUTUBRO DE 2017
MINERAÇÃO
Setor exige discussão para implementação das mudanças propostas
Após muitos anos de debate sobre a questão da legislação que regula o setor mineral no Brasil, medidas provisórias recentes alteram o
Código de Mineração e reacendem o debate
A modernização da legislação que
regula a área da mineração no Brasil
é uma demanda antiga. O Código
de Mineração, de 1967, vinha sendo
criticado por não ser atrativo para
os exploradores do setor e por ser
burocrático e atrasado em relação à
legislação no resto do mundo. Em
determinados aspectos, empresas
ocupavam um limbo regulatório e a
burocracia inviabilizava explorações.
Sem diálogo com os atores envolvidos,
o governo federal anunciou no dia
25 de julho as Medidas Provisórias
789, 790 e 791 que, juntas, alteram
27 dispositivos do texto de 1967. O
material usado como base para as
MPs foi desenvolvido nas décadas
anteriores: do final dos anos 1990
até início dos anos 2000, as reformas
regulatórias estavam em pauta no
setor. No Congresso, as MPs já
receberam quase 500 emendas,
prenúncio de um assunto que está
longe de ser pacificado.
Principais impactos
No Clube de Engenharia, o tema
foi pauta de dois eventos recentes.
Em 21 de setembro, a Associação
Profissional de Geólogos do Rio
de Janeiro (APG-RJ) promoveu o
evento “As mudanças propostas na
legislação mineral e seus impactos
aos profissionais e às empresas”.
Com o apoio da Diretoria de
Atividades Técnicas (DAT) e
a Divisão Técnica de Recursos
Minerais (DRM), o debate se
somou ao anterior, de 5 de setembro,
quando Gilberto Calaes, doutor
pela UFRJ em Geologia Regional e
Econômica e diretor e consultor da
Consultoria de Empreendimentos
Ltda. (ConDet), com atuação há
mais de 40 anos na indústria mineral
quanto mais uma economia se integra,
mais ela se amplia e mais benefícios
podem ser gerados, desde que isso
ocorra de forma bem estruturada,
que preserve sempre os interesses
nacionais”, diz Calaes. Para deixar
clara a extensão territorial dessa faixa,
os maiores territórios da América do
Sul são Brasil, seguido da Argentina e,
em terceiro lugar, a faixa de fronteira
em questão.
Gilberto Valaes, doutor pela UFRJ em Geologia Regional e Econômica: “O setor mineral é importan-
tíssimo e está sofrendo alterações profundas. Elas têm uma incidência muito importante na revitaliza-
ção da economia mineral no Brasil”.
em entidades públicas e privadas, fez
palestra em um encontro promovido
pela presidência. “Vivemos o
momento do desmonte da economia
e da engenharia brasileira. É um
momento crucial. O setor mineral
é importantíssimo e está sofrendo
alterações profundas. Elas têm uma
incidência muito importante na
revitalização da economia mineral no
Brasil”, destacou Sebastião Soares,
primeiro vice-presidente do Clube de
Engenharia, na abertura da palestra
de Calaes.
No evento da Associação
Profissional de Geólogos do Rio
de Janeiro, o presidente Pedro
Celestino também destacou a
importância do debate. “Toda essa
estrutura que vem sendo formada
e desenvolvida desde os anos 1930,
e particularmente desde os anos
1970, está hoje ameaçada de colapso,
porque o grupo que se apossou
do poder tem como objetivo a
destruição sistemática de tudo que
foi feito nesse país dos anos 1930
para cá. É necessário que tenhamos
um projeto nacional de preservação
das nossas riquezas para que sejam
exploradas em benefício do nosso
próprio povo”.
Desnacionalização
Calaes entende que após longa
espera o novo código poderá até
melhorar o clima para investimentos
no setor. “Foi uma espera que criou
instabilidade no meio investidor
em geral. Muitas empresas
passaram a retardar investimentos
e melhorias nos empreendimentos.
Consequentemente, retardou-se a
geração de benefícios para a sociedade,
com geração de empregos e aumento
de arrecadação tributária”, explica
Gilberto Calaes. Outros pontos nos
textos, no entanto, preocupam não só
os empresários, mas a sociedade civil
como um todo. Entre as preocupações
apresentadas por Calaes está a Lei
nº 9.314/1996. Não regulamentada,
a lei incentiva investimentos na
indústria mineral e libera a exploração
de recursos minerais em faixas
de fronteira do país a empresas
estrangeiras. “A preocupação com a
desnacionalização do setor é natural.
O importante é que essa integração se
faça sem perda de soberania, porque
Em relação ao meio ambiente,
uma das medidas oficializa a
responsabilidade da empresa
mineradora pela recuperação
ambiental, e em casos de sanções,
as multas vão variar de 2 mil a
30 milhões de reais, podendo ser
dobradas em caso de reincidência.
Para Edson Mello, geólogo e
professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), é
uma mudança positiva, e obriga
principalmente as pequenas e médias
empresas a “trabalharem direito”.
Como ponto negativo, ele comentou
a pesquisa mineral: a nova proposta
permite a extração durante o período
de autorização da atividade. Segundo
o geólogo, as ferramentas de “guias
de utilização” são autorizações
precárias.
Mudanças tramitam
No Congresso, as Medidas
Provisórias seguem em tramitação
para serem aprovadas em definitivo
ou não. Até agora, já receberam
quase 500 emendas dos deputados,
prenúncio de um assunto que está
longe de ser pacificado.
Assista à palestra no Youtube e veja a
apresentação de Calaes em
http://bit.ly/mineracao_calaes
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