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Reestruturação do Sistema Elétrico Brasileiro
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EDITORIAL
Reestruturação do Sistema Elétrico Brasileiro
O Conselho Diretor do Clube de Engenharia , com base em relatório elaborado por Grupo de Trabalho do Setor , constituído por conselheiros do Clube e por convidados , da academia e engenheiros consultores , aprovou em sessão realizada dia 10 de julho último o documento intitulado Diretrizes para o Sistema Elétrico Brasileiro ( SEB ).
O texto aprovado apresenta as seguintes proposições :
( a ) Fortalecer o planejamento estatal do SEB . Entre os temas a planejar devem estar tarifas sociais , a priorização da utilização dos recursos naturais renováveis , metodologias para a sustentabilidade dos grandes empreendimentos e avaliação de impactos sociais e ambientais . A participação da sociedade deverá se dar através da constituição de uma Câmara Consultiva , que inclua representantes das instâncias federativas , empresas , consumidores , pesquisadores e organizações sociais . As análises e propostas deverão ser consolidadas pela Empresa de Planejamento Energético ( EPE ) em um Plano Nacional de Energia ( PNE ), para posterior deliberação do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ).
( b ) Estimular a integração com os sistemas elétricos dos países vizinhos , sempre lembrando que a energia elétrica não é uma “ commodity ” e não pode ser transportada a não ser pelos meios físicos
( c ) Restabelecer o conceito de cobrança de tarifas equivalentes aos custos de produção e operação , assegurada a reposição dos investimentos realizados ( tarifa pelo custo incentivado ), vigente até 1995 , a serem reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ). Para tanto , os atuais contratos de concessão de serviços de geração , transmissão e distribuição de energia elétrica serão respeitados até o final dos seus respectivos prazos contratuais e , quando relicitados , o serão sob a modalidade de tarifa pelo custo incentivado , de modo a aumentar a segurança energética do país , reduzir a vulnerabilidade às secas , recuperar a competitividade dos preços da energia elétrica e aumentar a contribuição do SEB ao desenvolvimento nacional .
( d ) As novas concessões deverão ser licitadas sob a modalidade tarifa pelo custo incentivado .
( e ) As empresas do Sistema Eletrobras ( Furnas , Chesf , Eletronorte , Eletrosul , Eletronuclear , Itaipu ) foram duramente prejudicadas pela imposição das regras previstas na Lei 12.783 / 2013 ( MP 579 / 12 ), sem que as próprias regras fossem cumpridas pelo Poder Concedente . Além disso , a Eletrobras foi conduzida a assumir concessionárias estaduais de distribuição altamente gravosas , e suas subsidiárias , forçadas a participar de parcerias público-privadas em projetos nos quais o interesse público foi preterido em função dos interesses dos parceiros privados . Seu fortalecimento por meio de medidas saneadoras e de prestígio ao seu papel como elemento central do SEB , especialmente na geração e transmissão , é indispensável . Reafirmase serem tais empresas as maiores operadoras das concessões de serviços elétricos , sendo seus ativos os estruturantes do Setor , razão pela qual não devem ser alienados . Isso é indispensável porque elas são , também , indutoras do desenvolvimento de tecnologia e engenharia , através de suas equipes técnicas de alto nível que , igualmente , precisam ser preservadas . Deverá ser realçado o papel do CEPEL como grande laboratório de P & D do Setor Elétrico . A hipótese de privatizá-las , aventada pelo Governo Federal é , pois , lesiva ao interesse nacional .
( f ) Será necessário promover os ajustes de natureza física , econômico-financeira e organizacional na operação do SEB , bem como atualizar os modelos utilizados para o despacho da geração . Igualmente indispensável será o encaminhamento de medidas necessárias à transição da situação atual para a futura , que dêem segurança ao investidor em empreendimentos de longo prazo .
( g ) Estabelecer critérios rigorosos para o controle dos custos das empresas , para evitar que a retirada do ajuste dos preços pelo mercado redunde em exageros , como ocorreu no passado , que viriam onerar os consumidores .
Finalmente reafirma as recomendações sobre o setor elétrico , aprovadas em diversos momentos pelo Conselho Diretor , com ênfase na busca do controle das empresas estatais pela sociedade . É essencial que os Conselhos de Administração das estatais passem a ser autônomos em relação ao Poder Executivo , cabendolhes definir os critérios de mérito para ocupação dos cargos de direção das empresas , como meio de reduzir drasticamente as indesejáveis interferências políticas externas .
Ao revés , o Ministério de Minas Energia ( MME ) propõe consulta pública sob o tema “ Principios para Reorganização do SEB “, para que se estabeleça um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável comercialmente com ampliaçao do ambiente livre e menos regulado . O MME propõe a discussão de um modelo “ ... que deixa para trás a gestão com base na inteligência centralizada e cede lugar para a inteligencia baseada na nuvem ; volátil e veloz na gestão pulverizada .”
O Clube de Engenharia se coloca em posição frontalmente contrária à do MME que , se implementada , desmontará o SEB , causando irreparável prejuízo à sociedade brasileira .
A Diretoria
EXPEDIENTE
PRESIDENTE Pedro Celestino da Silva Pereira Filho
1 º VICE-PRESIDENTE Sebastião José Martins Soares
2 º VICE-PRESIDENTE Márcio João de Andrade Fortes
DIRETORA DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Maria Glícia da Nóbrega Coutinho
DIRETORES DE ATIVIDADES TÉCNICAS Artur Obino Neto Carlos Antonio Rodrigues Ferreira João Fernando Guimarães Tourinho Márcio Patusco Lana Lobo
DIRETOR DE ATIVIDADES SOCIAIS Bernardo Griner
DIRETOR DE ATIVIDADES CULTURAIS Cesar Drucker
DIRETORES DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Leon Zonenschain Luiz Oswaldo Norris Aranha
DIRETORIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Carmen Lúcia Petraglia João Fernando Guimarães Tourinho
CONSELHO FISCAL Ayrton Alvarenga Xerez Denise Baptista Alves Eliane H . Camardella Schiavo Marco Aurélio Lemos Latgé Mauro Orofino Campos
CONSELHO EDITORIAL Alcides Lyra Lopes Ana Lúcia Moraes e Souza Miranda Carlos Antonio Rodrigues Ferreira Fátima Sobral Fernandes José Carlos de Lacerda Freire José Stelberto Porto Soares Luiz Alfredo Salomão Maria Helena Diniz do Rego Monteiro Gonçalves Mariano de Oliveira Moreira Newton Tadachi Takashina Sérgio Medina Quintella
REDAÇÃO Editora e jornalista responsável Tania Coelho - Reg . Prof . 16.903
Textos : Rodrigo Mariano - Reg . Prof . 32.394 / RJ , Carolina Vaz - Reg . Prof . 0037449 / RJ e Guilherme Alves
Editoração : Ricardo Bogéa Produção : Espalhafato Comunicação Fotos : Fernando Alvim / Arquivo Clube de Engenharia Colaboração : Marcia Ony Impressão : Folha Dirigida