MAIO DE 2017

ECONOMIA

Governo oculta relação entre aumento da dívida e reforma que retira direitos , diz pesquisadora

É o modelo econômico , concentrador de renda e riqueza , que separa a realidade de abundância do Brasil do atual cenário de escassez . É o que diz a fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida , Maria Lúcia Fattorelli , ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal . Em palestra no Clube de Engenharia no dia 7 de abril , a auditora fiscal aposentada criticou incoerências da gestão pública que privilegia o pagamento da dívida em detrimento dos investimentos sociais .

Em 2016 o governo federal destinou a maior parte do seu orçamento , 43,94 %, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública . Ela é criada quando os gastos são maiores que as receitas , fazendo com que a União tenha de emprestar dinheiro a partir de “ títulos da dívida ”, vendidos no mercado de capitais com garantia de pagamento e juros . Enquanto isso , a Previdência Social , alvo de ataques no Congresso Nacional , recebeu 22,54 % dos recursos em 2016 ( veja o gráfico ). Comparada com outros gastos , como Transporte ( 0,39 %), Saneamento ( 0,02 %) e Ciência e Tecnologia ( 0,24 %), o destaque dado à dívida pública se mostra ainda maior .

“ O endividamento público tem funcionado às avessas . Em vez de servir para aportar recursos para o Estado , tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos , direcionados principalmente ao setor financeiro privado ”, afirma Fattorelli . O movimento que ela lidera pede uma auditoria para verificar possíveis ilegalidades na dívida pública , como juros e condições abusivas e transformação de dívidas privadas em públicas . Em março de 2017 , segundo o Banco Central , a dívida bruta do setor público chegava a R $ 4,5 trilhões , 71,6 % do PIB , com histórico ascendente .

Discurso da Escassez

“ Novos mecanismos financeiros que geram dívida pública surgem a todo momento . Por trás da máscara de ‘ controle de gastos ’, propagandeada durante a tramitação da PEC 55 no Senado ( que congelou investimentos por 20 anos ), está o privilégio dos gastos com a dívida ”, critica Fattorelli . Para a pesquisadora , a reforma da

Previdência ( PEC 287 / 2016 ), em trâmite no Congresso , também evidencia esse privilégio .

“ O principal argumento do governo é o déficit , o que não é verdade . A lista de devedores da Previdência supera R $ 400 bilhões . O governo fabrica o déficit fazendo uma conta distorcida , que considera apenas a arrecadação do INSS e compara com todo o gasto da Previdência ”, afirma .

Para a pesquisadora , a reforma da Previdência privilegia o mercado financeiro , cujo volume de negócios seria ampliado com a oferta de planos de previdência privada e fundos de pensão de natureza aberta . Vale lembrar que , de acordo com dados do Banco Central de outubro de 2016 , os principais credores da dívida pública são grandes fundos de previdência ( 24,6 %) e de investimento ( 22,1 %) e instituições financeiras ( 23,1 %).

“ Por isso nossa bandeira é a auditoria , única ferramenta capaz de provar o que estamos dizendo . O Brasil tem que abrir os olhos e acordar para os mecanismos utilizados para gerar a dívida pública e suas consequências . Na prática , não estamos tratando só do desmonte da previdência social e sim da condenação de um país jovem a não ter futuro ”, concluiu Fattorelli .

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Orçamento Geral da União 2016 Executado ( pago ) Total = R $ 2,572 Trilhões

Fonte : SIAFI - http :// www . camara . gov . br / internet / orcamento / bd / exe2016mbd . EXE