Jornal do Clube de Engenharia 578 (Maio de 2017)) | Page 12

www.clubedeengenharia.org.br CIDADE Ninguém será responsabilizado? O Clube de Engenharia acompanhou de perto, foi referência para a imprensa e promoveu inúmeros debates quando, em janeiro de 2012, três prédios desabaram no Centro do Rio matando 22 pessoas. Edição especial do jornal do Clube foi lançada em fevereiro daquele ano e uma comissão interna especializada foi criada com profissionais com ampla experiência em projetos e estruturas. Cinco anos após o desastre, o Tribunal de Justiça do Rio absolveu os únicos dois réus indiciados como responsáveis pelas quedas. Especialistas criticam a decisão e comentam mudanças na legislação após o episódio. Impossível esquecer A comoção foi nacional. Além dos mortos, dezenas de escritórios foram completamente destruídos, e seus donos acumulam dívidas até hoje. A principal suspeita recaiu sobre uma obra no nono andar do Edifício Liberdade, de 20 andares, que caiu levando mais dois prédios vizinhos. Feita sem acompanhamento de engenheiros, teria abalado a estrutura do prédio. O proprietário da empresa Tecnologia Organizacional, Sérgio Oliveira, e uma funcionária que gerenciava a obra sem formação para tal, Cristiane Azevedo, foram indiciados por homicídio culposo. Em 25 de abril deste ano, no Edifício Liberdade: cinco anos após queda, especialistas criticam absolvição dos réus Remoção de escombros dos prédios que desabaram em 2012. entanto, o desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti, da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, absolveu os réus. O próprio Ministério Público Estadual sugeriu falta de provas. Justiça para quem? A decisão do TJ-RJ é criticada por especialistas. “Os argumentos que vi nos jornais são todos falsos. Fiquei triste e descrente da justiça”, lamenta o conselheiro Manoel Lapa, vice-presidente do Clube na ocasião. Os laudos acatados pelo tribunal apontaram, por exemplo, que a sobrecarga causada pelo acréscimo de cinco andares ao edifício poderia ter facilitado a queda, e não a reforma. Manoel Lapa contesta: “O acréscimo aconteceu, mas há 70 anos. Se fosse para o prédio cair Clube de Engenharia Fundado em 24 de dezembro de 1880 [email protected] [email protected] www.clubedeengenharia.org.br 12 por isso, não aconteceria só agora”, diz ele. Outro argumento, de que as obras do Metrô da Linha 1, nos anos 1970, poderiam ter prejudicado a estrutura do prédio, é contestado por Luiz Carneiro, chefe da Divisão Técnica de Construção do Clube de Engenharia. “O escoramento que foi feito ali não dá deformação nenhuma. Eu acompanhei a obra e o metrô tem tudo isso registrado”, critica. Mudança na legislação Proposta da comissão criada no Clube transformou-se em lei, aprovada em 2013 na Câmara de Vereadores do Rio. A Lei da Autovistoria (Lei Complementar nº 126/2013) tornou obrigatórias vistorias periódicas, no máximo a cada cinco anos, em todos os SEDE SOCIAL Edifício Edison Passos - Av. Rio Branco, 124 CEP 20040-001 - Rio de Janeiro Tel.: [phone] Fax: [phone] imóveis da cidade – com exceções, como alguns tipos de edificações residenciais e imóveis com até cinco anos de ocupação. São verificadas conservação, estabilidade e segurança dos prédios, e um laudo técnico, emitido por engenheiros, arquitetos ou empresas autorizadas, deve ser comunicado à Prefeitura pela Internet. Os dados podem ser acessados por qualquer pessoa. Em reformas internas tornou-se obrigatório o acompanhamento de profissional habilitado – o que não acontecia no Edifício Liberdade. Levantamento da Prefeitura do Rio mostrou que, em janeiro de 2017, apenas 33% (45 mil, no total) dos imóveis encaixados na lei haviam feito a autovistoria. A lei prevê multa de cinco vezes o valor de referência (VR) do IPTU em caso de descumprimento. Francis Bogossian, presidente da Academia Nacional de Engenharia e ex-presidente do Clube de Engenharia, critica a situação. “A Lei de Autovistoria não mudou a cultura e a cabeça das pessoas sobre a necessidade de engenheiros em obras. Não estamos aprendendo com nossos erros”, critica. Luiz Carneiro concorda, apontando que é preciso mais esforços para se evitar tragédias como a do Edifício Liberdade. “Os proprietários estão pagando por laudos mal feitos. No CREA-RJ já pegamos profissionais com 200 laudos por mês. Por enquanto, a lei não funciona”, lamenta. UNIDADE ZONA OESTE Estrada da Ilha, 241 Ilha de Guaratiba Telefax: 2410-7099