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Prefeitura apoia proprietário rural na inscrição do SiCAR
A Prefeitura de Cerquilho comunica aos proprietários e possuidores de imóveis rurais , com área igual ou menor que quatro módulos fiscais , localizados em Cerquilho que , através de Convênio firmado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo , apoiará a efetivação das inscrições no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo ( SiCAR-SP ). Em Cerquilho , cada módulo fiscal equivale a 20 ha , portanto , propriedades com até 80 hectares podem ter o apoio da Prefeitura na inscrição .
Como fazer este cadastro ?
O |
agendamento |
pode |
ser |
feito |
pelo |
telefone |
( 1 5 ) |
3384-3470 , |
pelo |
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endereço |
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eletrônico |
meioambiente @ cerquilho . sp . gov . br |
ou |
diretamente |
na |
Secretaria |
de |
Agricultura , Abastecimento e Meio Ambiente de Cerquilho ( SAAMA ), localizada à Rua da Fazendinha , n ° 39 , Centro , ao lado do Paço Municipal - atrás do Viveiro Municipal Sapucaia , em horário comercial .
Após o agendamento , o proprietário deve comparecer à SAAMA munido da documentação necessária para seu cadastramento . Cabe ressaltar que , além da escritura / contrato de compra e venda e dos documentos do ( s ) proprietário ( s ), o CCIR e um endereço de e-mail são imprescindíveis para possibilitar este cadastramento ambiental .
O CAR é uma importante ferramenta criada pelo Novo Código Florestal - Lei 1 2. 651 / 201 2 - , obrigatório para todos os imóveis rurais , com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais , compondo base de dados para controle , monitoramento , planejamento ambiental e econômico , contra o desmatamento e será obrigatório para a concessão de crédito agrícola . É importante salientar que a responsabilidade pela inserção dos dados no SiCAR-SP será dos proprietários e possuidores rurais .
A |
SAAMA |
solicita |
atenção |
para o prazo final de inscrição : 05 de |
maio de 201 6 . Este prazo teve sua |
prorrogação concedida por um ano e , |
portanto , |
não |
será |
possível |
nova |
prorrogação , |
conforme |
previsto |
na |
legislação . |
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Fonte Adriano Salomão Assessor de Imprensa Prefeitura de Cerquilho
Deus é fiel Acsa Editora Ecologicamente correta