janela do calhau
Assinado acordo de transição para juntas
Janeiro 22, 2014
Após a aprovação pela Assembleia Municipal
zação ou concessão a privados”. Além de asse-
da reforma: melhorar o serviço prestado aos
de Lisboa, dos critérios de transição dos recur-
gurar a manutenção das atuais condições e
lisboetas. Um objetivo, de acordo com a lei,
sos humanos do município para as juntas de
direitos, este acordo, adiantou José Abraão,
sem que haja um agravamento da despesa pú-
freguesia, Câmara Municipal de Lisboa, Juntas
garante a extensão dos mesmos direitos aos
blica.
de Freguesia da cidade, e SINTAP - Sindicato
trabalhadores das juntas.
dos Trabalhadores da Administração Pública e
A transição dos trabalhadores da Câmara para
garante “para sempre”, afirmou António Costa, os direitos dos trabalhadores nele consignados, “seja qual for o executivo”.
de: Ajuda, Alcântara, Alvalade, Arroios, Bea-
salvaguardada pelo documento hoje assinado,
to, Benfica, Campo de Ourique, Campolide,
garantindo que os direitos adquiridos serão
Lumiar, Marvila, Misericórdia, Olivais, Parque
“integralmente mantidos e respeitados”. Com o
das Nações, Penha de França, Santa Clara,
acordo, além de se vincularem aos critérios de
Santa Maria Maior, São Domingos de Benfica e
transição dos recursos humanos, as juntas
“garantem direitos adquiridos a quem já os
presidente da Junta da Ajuda, e funcionário da
dia 22 de janeiro, um acordo tripartido que
“os quadros das juntas”, disse António Costa, é
São Vicente, é, na opinião de António Videira,
de Entidades com Fins Públicos, assinaram,
O acordo, assinado pelos presidentes das juntas
tinha e estende-os a quem não tem”.
Câmara Municipal, como fez questão de salientar, a “garantia de que se mantém o vínculo de
trabalho à administração pública”, para os
Manutenção da aplicação do regime jurídico do
trabalho em funções públicas, complementos
remuneratórios, horário de trabalho (35 horas
semanais), acesso aos refeitórios, serviços soci-
Para o secretário-geral do SINTAP, José Joa-
ais, medicina do trabalho, manutenção do regi-
quim Abraão, com este acordo, depois “de um
aturado processo negocial, sempre com enorme
abertura por parte da Câmara Municipal”, que
aceitou todas as suas propostas, declarou ainda, os trabalhadores que transitam para os
quadros das juntas veem “garantidos os direitos adquiridos”.
trabalhadores que agora transitam.
“O município de Lisboa e as juntas de freguesia
têm a mesma missão: trabalhar para Lisboa”,
Para o dirigente sindical, que manifestou a sua
salientou o presidente da autarquia. Para An-
me da ADSE, são al