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Mundi press: saiba mais
regulação econômica
nos EUA
Nos Estados Unidos, a regulamentação da mídia é
feita do diferentes legislações, e não por uma Lei de
Imprensa.
A
agência
responsável
pela
regulamentação do mercado de telecomunicações é a
Comissão Federal de Comunicações (Federal
Commmunications Comission, ou FCC, em inglês).
O órgão realiza as concessões e foca em questões
econômicas, sendo que a propriedade cruzada (posse
de mais de um veículo de comunicação em uma
cidade, por exemplo, um jornal impresso não pode
ter uma estação de TV ou rádio) é proibida. O
número de estações de TV ou rádio de uma empresa
em uma mesma cidade é limitado de acordo com o
porte do mercado local. A FCC só age de acordo
com o conteúdo em casos de calúnia, difamação,
injúrias ou exibição de cenas consideradas
inapropriadas na TV.
regulação de conteúdo
na Venezuela
Na Venezuela, a lei Resorte (Responsabilidade
Social em Rádio e Televisão) existe desde 2005. Esta
lei estabelece que 50% da programação de cada
emissora seja produção nacional, proíbe a
transmissão de eventos que “incitem a violência e a
desordem pública” e que o Estado é o responsável
pela renovação das concessões de rádio e TV. A lei
causa polêmica porque canais de oposição política ao
governo atual não tiveram suas concessões
renovadas, o que provocou protestos no país.
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