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SAIBA MAIS: II CIMC
Phumzile Mlambo-Ngcuka, subsecretária geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres
Segundo o Datafolha, o número de agres-
Heredia Viveiros. O acusado fora condena-
sões físicas é calculado em 503 vítimas a cada hora. do por tentar matar a esposa com um tiro enquanto
A pesquisa também aponta que 40% das mulheres dormia, deixando-a paraplégica. Porém, por negli-
acima de 16 anos já sofreram algum tipo de assédio. gências da justiça brasileira na época, Marco Antô-
Apesar de os números serem preocupantes, o Brasil nio continuava em liberdade. Um projeto de lei que
avançou em termos de legislação. Um dos exemplos punia com maior rigor a violência doméstica apenas
é a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), conside- surgiu em abril de 2001, quando a Comissão Intera-
rada pela Unifem (Fundo de Desenvolvimento das mericana de Direitos Humanos da Organização dos
Nações Unidas para a Mulher) como uma das três Estados Americanos – OEA, condenou o Brasil pela
leis mais avançadas de prevenção à violência contra omissão em relação à violência doméstica. O proje-
as mulheres no mundo.
Durante 20 anos a farmacêutica cearense
Maria da Penha Maia Fernandes lutou na justiça
pela punição de seu ex-marido Marco Antônio
to foi aprovado em 2006 e é conhecido até hoje.
Outro exemplo de lei eficaz é a Lei do Feminicídio.
Foi sancionada em 2015, considerando a morte de
mulheres como crimes hediondos e diminuindo a
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