INFORFACTORING SINDISFAC INFORFACTORING 105 l Abril 2018 - redone | Page 6

NOTA FISCAL ELETRÔNICA 4.0
O que muda para as factorigns?
Você já ouviu falar nas diversas mudanças trazidas pela nova versão da NF-e? Mais do
que alterações em seu layout, a nota fiscal eletrônica 4.0 traz também mais segurança,
o que é essencial para as factorings, que fazem transações de altos valores e estão sujei-
tas a tenta�vas de fraude.
Con�nue lendo e entenda quais foram as principais mudanças na NF e em que elas
podem afetar o seu negócio.
Nota fiscal eletrônica
A NF-e já sofreu diversas alterações desde
sua implantação no Brasil, que ocorreu em
2007. O sistema da SEFAZ (Secretaria de
Estado da Fazenda) passou por ajustes
tanto para a correção de erros e acréscimo
de informações quanto para se tornar
mais eficiente. As mudanças no documen-
to fiscal são estratégicas e têm o intuito de
facilitar sua emissão, melhorar a fiscaliza-
ção e tornar o processo mais padronizado.
A versão u�lizada até 2017 era a 3.1, com
desa�vação definida prevista para julho de
2018. Após essa data, o governo não irá
mais aceitá-la, por isso as empresas já estão
se adequando e passando a u�lizar a versão
4.0 que teve sua divulgação no ano passado
por meio de Nota Técnica no portal oficial
da Nota Fiscal Eletrônica.
Mudanças na nota fiscal eletrônica 4.0
São diversas as alterações realizadas no
layout da versão anterior da NF-e. Dentre
elas, destacamos as principais:
• O campo “Forma de pagamento” passa a
ser chamado “Informações de pagamento”.
Antes bastava informar se o pagamento era
a prazo ou a vista, agora é possível apontar
se foi realizado em dinheiro, cheque ou
cartão. Além disso, foi adicionado um
campo para especificar o valor do troco;
• Existe agora um novo campo, denomina-
do “Rastreabilidade de produtos”, onde
devem ser inseridas informações para o
rastreio de produtos sujeitos a regulação
sanitária, como bebidas, medicamentos,
produtos veterinários e odontológicos. Os
dados solicitados são data de fabricação e
validade, quan�dade e número do lote dos
produtos;
• No caso de medicamentos e matérias-pri-
mas farmacêu�cas, é necessário também
informar o código ANVISA (Agência Nacio-
nal de Vigilância Sanitária) dos produtos;
• No campo de informações do transporte
do produto a que se refere a NF-e, duas
modalidades foram incluídas: “transporte
próprio por conta do remetente” e “trans-
porte próprio por conta do des�natário;
• Foi incluído um campo de ”Informações
suplementares da Nota Fiscal”, que tem o
intuito de validar a URL que permite a con-
sullta por chave de acesso que consta no
DANFE NFC-e;
• Também foram incluídos campos sobre
valores rela�vos ao FCP (Fundo de Combate
à Pobreza), já que em quase todos os esta-
dos brasileiros são cobrados junto com o
ICMS, mas terão que ser calculdos separa-
damente.
comerciais. Um problema muito comum
enfrentado por essas empresas em suas
transações é a duplicata falsa, também
conhecida como duplicata simulada, delito
tratado no ar�go 172 do código penal.
Os autores deste �po de crime emitem
�tulos sem lastro mercan�l, sem que tenha
ocorrido realmente a transação que origi-
nou o documento ou com valores diferentes
da negociação.
Tendo isso em vista, o ponto mais interes-
sante nas alterações da nota fiscal eletrôni-
ca para as factorings é o fato de que elas
podem sen�r mais seguras, pois diminuem
as chances de receberem notas fiscais
falsas.
Além das mudanças já citadas, no layout,
nas categorias e informações inseridas, a
versão 4.0 da NF-e traz alterações no proto-
colo de segurança dos dados e das emis-
sões. Antes a comunicação era feita por
meio de protocolo SSL, agora só é permi�do
o protocolo TLS, versão 1.2 ou superior.
Como foi possível ver, a maioria das altera-
ções na nota fiscal eletrônica 4.0 são técni-
cas e quem u�liza um sistema confiável de
emissão de NF-e pode ficar tranquilo, assim
como aqueles que recebem o documento
fiscal de seus clientes. Para você que tem
uma factoring, as mudanças são benéficas e
prezam por sua segurança para realizar
transações, minimizando a possibilidade de
fraudes.
O que muda para as factorings
Ao adquirir créditos antecipados, uma
empresa de factorigns assume a responsa-
bilidade e fica sujeita a riscos de fraudes,
como ocorre na maioria das a�vidades
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