INFORFACTORING SINDISFAC INFORFACTORING 105 l Abril 2018 - redone | Page 4

RETROSPECTIVA 2017
missão fornecer oportunidades de capacita-
ção e aprimoramento profissional, oferta-
mos sete palestras e três cursos ao merca-
do. Os temas abordados foram:
Palestras
O ano de 2017 foi desafiador, mas
também, marcante na história do Sindica-
to de Factorings de Minas Gerais. Isso
porque, foram diversos serviços presta-
dos à categoria, reforçando o compromis-
so do sindicato em mobilizar, liderar, inte-
grar, representar, promover o desenvolvi-
mento e o fortalecimento do fomento
mercan�l, além de promover o reconhe-
cimento da sociedade, órgãos governa-
mentais e en�dades de classe, de que a
a�vidade das factorings é fundamental
para o desenvolvimento de micro, peque-
nas e médias empresas.
Relembre abaixo algumas das ações que
foram realizadas no ano passado:
Consultas de CCF
Foram concedidas aos filiados mais de
230.000 consultas de CCF (Cadastro de
Emitentes de Cheques sem Fundos),
gratuitamente. Em 2018, as consultas con-
�nuam ilimitadas e gratuitas para os filia-
dos.
Pa�ção ao DETRAN/MG
Em abril de 2017, o Sindisfac-MG protoco-
lou uma consulta formal no DETRAN/MG,
buscando a possibilidade jurídica de aliena-
ção fiduciária de veículos, para as operações
de fomento comercial. Sabe-se que a ausên-
cia de regulamentação do registro da
alienação fiduciária em garan�a es�pulada
em outros contratos, como o fomento
comercial, impede as Empresas de u�liza-
rem um direito previsto no Código Civil, e
esse cons�tui o cerne da tese que será
levada ao CONTRAN também.
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Afinal, para cons�tuição da alienação fiduci-
ária, o Código Civil exige o registro do con-
trato no DETRAN e a anotação do gravame
no Cer�ficado de Registro do Veículo (CRV).
Mas, o registro da alienação fiduciária em
garan�a de veículos é regulamentado pelo
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
e executado pelos DETRAN’s de cada
Estado, em obediência aos ar�gos 12, I, e
22, I, ambos do CTB – Código de Trânsito
Brasileiro.
No mesmo período, o Sindisfac MG entrou
com a Pe�ção à ANFAC, sustentando a
possibilidade jurídica de alienação fiduciária
de veículos por Factorings;
Livro do Factoring
Em junho, realizamos o evento de lança-
mento do Livro do Factoring, escrito pelo
assessor jurídico do sindicato, Clélio Gomes.
A obra sinte�zou as principais abordagens
do Factoring na atualidade ressaltando os
desafios de todo setor e procurando romper
as barreiras jurídicas e comerciais que ainda
envolvem o mercado.
O evento contou com as Palestras: “O
Fomento Comercial no projeto de código
Comercial” e “O fomento comercial na pers-
pectiva da jurisprudência” com o Desem-
bargador Moacyr Lobato do TJMG.
O Livro do Factoring foi distribuído gratuita-
mente a todas as empresas filiadas e/ou
par�cipantes do lançamento.
• “Fintech e Antecipação de recebíveis de
cartão de crédito”
• “Garantias nas operações