Info PTSE - Apresentação ao Conselho Consultivo (Agosto 2013) Info PTSE - Apresentacao ao Conselho Consultivo (A | Page 3

Enquadramento do Programa
O Conselho de Ministros aprovou, por resolução no dia 14 de Janeiro
de 2009, a criação de uma Comissão Interministerial para a Segurança
Energética de Angola, com a incumbência de definir a Estratégia e
Política Energética de Angola, elaborar o Plano de Segurança
Energética Nacional e, propor ao Governo o Modelo Institucional da
Indústria de Fornecimento de Electricidade e do Sector Petrolífero;
À luz dessa realidade foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º
256/11, de 29 de Novembro, a Política e a Estratégia de Segurança
Energética Nacional, que define as principais orientações estratégias
para o sector energético.
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