Gê _ A Revista dos Profissionais da Beleza _ edição 01 Gê - Edição 01

GESTÃO COMO ABRIR MEU mei O processo de constituição é muito rápido e fá- cil e é uma necessidade primordial para os profissionais da beleza se adequarem à Lei do Salão Parceiro, aprovada em 2017. De acordo com o diretor da Exatus Assessoria, Gilberto Müller, basta entrar no site http://www.portaldoempreendedor.gov. br/ e seguir as instruções que serão explicadas nessa página. Müller destaca que existe a Lei Complementar 128/2008, que obriga qualquer escritório de contabili- dade a fazerem o registro de Micro Empreendedor In- dividual (MEI) gratuitamente. “Ou seja, o interessado pode buscar qualquer estabelecimento contábil e pedir para fazer seu registro sem ônus nenhum para ele.” O colega de Müller, Ismael Feltes também colaborou pa- ra esse passo a passo. Feltes acrescenta que, após a formalização do regis- tro, é preciso solicitar o alvará de Funcionamento jun- to a sua prefeitura. “Cada uma tem a sua relação de documentos para emissão de alvarás, e o tempo para liberação também tem variação de prazos. Desta for- ma, é possível que a prefeitura exija que o endereço da empresa seja com a do imóvel.” Ele ressalta que ao formalizar o MEI, automatica- mente, já tem a previsão de alvará provisório válido por 180 dias, mas “aconselhamos sempre a fazer o pe- dido de alvará junto à prefeitura o quanto antes, para evitar que ocorram fiscalizações sem que o empreen- dedor perca seu registro junto ao município”. 40 @GEPROFISSIONAIS - É sempre registrar a empresa no endereço de resi- dência do profissional, pois muitos prestam serviços em outros locais. Desta forma, não terão problemas quan- do chegar na prefeitura para solicitar seu alvará de fun- cionamento. - Para obter o registro, deverá ser preenchido o for- mulário on-line, informando os dados exigidos, no site an- tes mencionado. - Ao finalizar este processo, a empresa já está cons- tituída, com a informação das atividades, nome, CNPJ e endereço. - Neste momento já temos o documento chamado CER- TIFICADO DE REGISTRO DO MICRO EMPREENDEDOR, que é o comprovante de registro desta empresa. - Assim que formalizado pelo Portal do Empreende- dor, poderá também ser consultado e impresso o cartão de CNPJ diretamente no site da Receita Federal do Bra- sil, pelo seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 1 - Clique na opção “Quero ser – Formalize-se”. 2 - Clique na opção “Formalize-se”. 3 - Preencha os dados solicitados com os documentos em mãos: RG e CPF, tí- tulo de eleitor e comprovante de residência. Após o primeiro, preenchimento, vai ter uma janela para selecionar as atividades permitidas, no caso de profissional da beleza, como cabeleireiro, manicure, depiladora, maquiadora. Também consta no site as vantagens e obrigações de um MEI. GILBERTO MÜLLER ISMAEL FELTES

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