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Passagem da igualdade formal à igualdade real

INTRODUÇÃO

O Grupo de Mulheres Parlamentares do ParlAmericas se reuniu nos dias 24 e 25 de junho de 2014 durante seu 6o Encontro, realizado na Cidade do México. Os Encontros Anuais do Grupo são eventos de dois dias que encorajam mulheres e homens parlamentares a trocar informações e estratégias bem como a se comprometerem de maneira concreta em favor da igualdade de gêneros.

O Encontro desse ano, intitulado Passagem da Igualdade Formal para Igualdade Real, reuniu 58 legisladores de 25 países das Américas.

Igualdade Formal

Também conhecida como igualdade jurídica ou igualdade de direito

Posiciona as políticas e leis de forma a ficarem neutras do ponto de vista do gênero e não discriminarem explicitamente. É um princípio que se baseia na "não diferenciação", ou seja, no tratamento igualitário de homens e mulheres perante e pela lei.

Igualdade Substantiva

Também chamada de igualdade real ou de facto

Posicionamento de políticas e leis de forma a levar a resultados e efeitos não discriminatórios. A Igualdade Substantiva reconhece diferenças (as biológicas e as culturalmente /socialmente construídas).

Com o auxílio de especialistas na área, os parlamentares discutiram formas de mobilizar ações para obter avanços não apenas do ponto de vista legislativo de garantir o aspecto formal da igualdade de gêneros, mas também para estabelecer compromissos políticos no sentido de uma igualdade real.

O Encontro foi organizado sob a premissa de que a paridade na representação é um objetivo vital, mas que por si só não garante a participação significativa das mulheres na política ou vida pública. As conversas foram centradas sobre como criar não apenas mais espaços