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Relatório do Encontro Anual do Grupo de Mulheres Parlamentares

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Prevenção da violência contra as mulheres

Os delegados reafirmaram seus compromissos para com o monitoramento da eficácia das legislações e políticas relativas à violência contra as mulheres e expressaram interesse particular em enfrentar o assédio político em seus países. Eles concordaram em promover ativamente a cooperação entre os colegas legisladores, órgãos policiais, poderes do judiciário e grupos da sociedade civil nos níveis de base. Eles enfatizaram suas crenças na importância das primeiras intervenções no sentido de estimular o respeito, a resolução de conflitos e a não violência nas residências, escolas primárias e em todos os relacionamentos—inclusive na adolescência. A educação precisa ter como alvo meninos e homens, bem como meninas e mulheres.

Em termos de ação no nível individual, os participantes se comprometeram a disseminar informações sobre leis e serviços para aumentar a autonomia das mulheres, especialmente aquelas sob risco de serem vítimas de violência. Isso inclui promover opções de denúncia com segurança e anônima, disponibilizar abrigos para mulheres tanto nas áreas urbanas como rurais, uma revisão dos procedimentos excessivamente burocráticos e apoio para realizar exames de corpo delito e prestar serviços psicológicos para sobreviventes e transgressores. Também se comprometeram a envolver a mídia e apoiar campanhas públicas criativas para prevenir a violência, especialmente as voltadas à redefinição do conceito de masculinidade.

No nível de grupo, os delegados notaram a importância de garantir que a violência não seja reproduzida em seus parlamentos. Recomendaram a criação de uma plataforma virtual para compilar textos jurídicos além de outros recursos relativos a práticas que dão certo na prevenção bem

como vetar a violência contra as mulheres nos países membros. Através dessa plataforma, também seria possível enviar vídeos com depoimentos e compartilhar projetos envolvendo iniciativas públicas. Houve interesse em aproveitar o poder coletivo inerente ao cargo que exercem e enviar cartas às Nações Unidas e aos presidentes dos órgãos legislativos para denunciar a violência contra as mulheres.