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Relatório do Encontro Anual do Grupo de Mulheres Parlamentares

Discriminação contra o aborto no Uruguai

A senadora Moreira iniciou sua apresentação afirmando que o Uruguai é considerado um pioneiro na região em termos de direitos humanos, igualdade de gêneros e políticas sociais inclusivas. De fato, muitos dos indicadores gerais confirmam a reputação progressista do país. Entretanto, ela esclareceu que a situação do Uruguai como país mais laico da América Latina e sua tradição democrática relativamente estável estão mais relacionados ao progresso que às mulheres e seu poder de impulsionar mudanças. Na verdade, o país tem um déficit de representação de mulheres no meio legislativo: as mulheres representam meros 13% dos parlamentares e 13% dos ministros.

Ela afirmou que muito do progresso alcançado para as mulheres ocorrido no contexto da "nova agenda de direitos humanos" resultou do partido político Frente Ampla, sob o governo do atual Presidente José Mujica ("o presidente mais pobre do mundo"). Esse partido liderou a aprovação da Lei do matrimônio igualitário —que, conforme notou a senadora Moreira, causou mais controvérsia por permitir que o sobrenome da mãe fosse transferido para seus filhos do que por legalizar o casamento homossexual—e a Lei de legalização do uso recreativo da maconha.

A Frente Ampla também liderou as iniciativas na longa luta pela descriminalização do abordo através da Lei de Interrupção Voluntária da Gestação. Antes de ser aprovada, a lei foi apresentada seis vezes e foi vetada pelo presidente. A lei fracassou tantas vezes que o lema de suas partidárias converteu-se em:

A batalha é perdida apenas se abandonada

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