correiodominho 24 . pt 3 de Fevereiro 2022 3 de Fevereiro 2022 correiodominho . 23 pt europe direct
Europa
ALZIRA COSTA Coordenadora do Centro de Informação Europe Direct do Minho
A eleição de Metsola e a influência da UE para a igualdade de género
Duas das três principais instituições da União Europeia são agora governadas por mulheres ! A 18 de janeiro , Roberta Metsola foi eleita Presidente do Parlamento Europeu até 2024 . Metsola é eurodeputada de Malta desde 2013 e pertence ao Partido Popular Europeu ( PPE ). Esta nomeação faz dela a terceira mulher na história a ocupar este cargo , depois de Simone Veil ( 1979-1982 ) e Nicole Fontaine ( 1999-2002 ), e a mais jovem Presidente do Parlamento Europeu de sempre ( 43 anos ). No primeiro discurso dirigido ao Parlamento Europeu ( Parlamento ), Metsola destacou a enorme responsabilidade de honrar o legado de David Sassoli , que visa a luta por uma Europa mais forte “ nos valores compartilhados de democracia , justiça , solidariedade , igualdade , Estado de Direito e Direitos Fundamentais ”. Além disso , o discurso de Metsola foi muito apreciado devido ao seu espírito pró-europeísta e a sua vontade em querer que as pessoas voltem a acreditar no projeto europeu . “ Devemos lutar contra a narrativa anti-UE que se instala tão facilmente e tão rapidamente .”, disse Metsola enquanto continuava chamando a atenção para o efeito corrosivo da desinformação na sociedade europeia . Metsola venceu a eleição no primeiro turno , apoiada pelos três principais grupos políticos europeus : o Partido Popular Europeu , os Socialistas e Democratas e os liberais Renew Europe . No total , Metsola recebeu 458 dos 690 votos expressos , contra duas outras opositoras ( também mulheres ): Alice Kuhnke ( 101
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votos ) e Sira Rego ( 57 votos ), pelo Grupo “ Os Verdes ” e GUE / NGL , respetivamente . Ao longo da História , podemos afirmar que os Homens têm vindo a ocupar as principais funções das instituições ou países . Mesmo com a luta pelos direitos das mulheres no início do século XX , a percentagem de mulheres em cargos de topo até a década anterior é muito reduzida , configurando uma exceção à regra vigente durante os tempos . A igualdade de género é considerada um Direito Humano e , por isso , deve ser protegida e bem utilizada pelas instituições europeias . É importante destacar o papel ativo da União Europeia ( UE ) na luta pela igualdade de género , adotando várias legislações para apoiar a igualdade de género nas instituições europeias e nos Estados-Membros . Todos os dias , a legislação europeia afeta positivamente a vida quotidiana das mulheres no que diz respeito às condições de trabalho , políticas sociais ou segurança familiar . Importa referir que para combater a falta de mulheres em cargos de topo nas instituições europeias , a UE tem vindo a intervir no sentido de criar regras justas que permitissem uma paridade visível entre os géneros . Assim , no relatório adotado em janeiro de 2019 , o Parlamento instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto as mulheres como os homens são propostos para os órgãos que regem o Parlamento de forma equitativa na presente legislatura . O resultado foi a nomeação de 41 % das mulheres para deputados ao PE – a maior percentagem de mulheres eleitas para deputados europeus na história do Parlamento Europeu ! Ainda assim , as mulheres estão sub-representadas nas instituições europeias . Pudemos ver alguns avanços através da nomeação de mulheres para a presidência da Comissão Europeia ( Ursula von der Leyen ) e para governar o Banco Central Europeu ( Christine Lagarde ) pela primeira vez . No entanto , ainda há muito caminho a percorrer para alcançar a plena igualdade de género nas instituições europeias . Em suma , a nomeação de Roberta Metsola é uma combinação de muito trabalho , determinação , espírito pró-europeu e a influência da legislação europeia para permitir que mulheres brilhantes cheguem até ao palco europeu .
JOÃO GONÇALVES Advogado
Voz à Justiça
O que é um P . A . R . I . ( Plano de Ação para o Risco de Incumprimento )?
É uma forma de os clientes bancários prevenirem um eventual incumprimento de prestações e consiste num conjunto de procedimentos , obrigatórios por parte dos bancos , de apoio ao cliente . A hipótese de incumprimento pode se detetada pelo próprio banco , ou pelo cliente caso este verifique que está com dificuldades em pagar as suas prestações e peça ajuda à instituição no sentido de evitar essa rutura . Este plano coloca em prática as seguintes medidas : 1 . O banco deve entrar em contacto com o cliente até 10 dias após detetar a dificuldade financeira do cliente e o potencial risco de incumprimento ; 2 . Em caso de desemprego ou doença , o cliente bancário é responsável por informar a instituição e esta é obrigada a informá-lo dos seus direitos e deveres , bem como dos meios de comunicação disponíveis com a instituição ; 3 . Mediante a confirmação de situação de incumprimento , o banco deve apresentar uma proposta de reestruturação do contrato de crédito , integradas no PARI . Existem soluções como a renegociação de crédito ou a consolidação de créditos que podem ajudar o cliente ; 4 . Os bancos devem acompanhar o PARI a partir do momento em que este entra em vigor .