oluntários
da biblioteca
Vanessa Ribeiro 2ª 04 EM
Andressa de Freitas 2ª 04 EM
Gabriela Fochesatto 2ª 04 EM
LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele
devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
A nossa intenção é primeiramente ajudar a escola, poder ficar mais um tempo entre o mundo dos livros, histórias, contos e poesias. Nesse tempo que ficamos aqui, sempre tiramos um tempo para ler algum livro.
Estamos aqui voluntariamente para ajudar a escola, professores e alunos. Gostamos do que fazemos, conhecemos os alunos, nos divertimos nesse trabalho, aprendemos muito com os livros que lemos.Viemos no período do contra-turno, nos sentimos em casa, tudo aqui é maravilhoso, agradecemos a direção e professores por confiar e entregar essa responsabilidade a nós.
Aluna: Vanessa Ribeiro
2ª EM. Vespertino 04