EEB. Dom Felício C. Cunha Vasconcelos Maio de 2015 | Page 26

oluntários

da biblioteca

Vanessa Ribeiro 2ª 04 EM

Andressa de Freitas 2ª 04 EM

Gabriela Fochesatto 2ª 04 EM

LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele

devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva

A nossa intenção é primeiramente ajudar a escola, poder ficar mais um tempo entre o mundo dos livros, histórias, contos e poesias. Nesse tempo que ficamos aqui, sempre tiramos um tempo para ler algum livro.

Estamos aqui voluntariamente para ajudar a escola, professores e alunos. Gostamos do que fazemos, conhecemos os alunos, nos divertimos nesse trabalho, aprendemos muito com os livros que lemos.Viemos no período do contra-turno, nos sentimos em casa, tudo aqui é maravilhoso, agradecemos a direção e professores por confiar e entregar essa responsabilidade a nós.

Aluna: Vanessa Ribeiro

2ª EM. Vespertino 04