Em foco
EDITORIAL Viver com confiança ...
Novembro / Dezembro 2024 | A Voz dos Reformados 3
Em foco
Serviço Nacional de Saúde
Duas medidas de reanimação e esperança no futuro
José Manuel Bento Sampaio
Médico
Primeira Medida
a ) Alargar os horários dos centros de saúde , com abertura progressiva aos sete dias da semana . Hoje , na sua grande maioria , estão encerrados aos sábados , domingos , feriados , e semanalmente tem horários diferenciados . Não corrigindo esta anomalia , a porta de entrada continuará a ser o Serviço de Urgência , com todas as distorções identificadas e conhecidas . b ) Existem crónicas carências de recursos humanos ( médicos , enfermeiros , auxiliares , técnicos , administrativos ). Por exemplo , em 31-12-2023 existiam cerca de 9000 médicos de medicina geral e familiar ( MF ); 650 de saúde pública ; cerca de 31350 de medicina hospitalar ( SNS ). Sendo que na Ordem dos Médicos ( OM ) estavam inscritos 71 mil , concluiu-se que 71,3 por cento eram médicos hospitalares ( MH ) e 28,7 por cento MF , ou seja , 2 a 3 MH para um MF . Cerca de 30 mil médicos já trabalham no sector privado . Apesar do aumento progressivo nos últimos 25 anos do número de médicos de medicina geral e familiar ( 2x ), a relação numérica MH / medicina geral e familiar ( MGF ) mantém-se em 2 a 3 MH para um de MGF . É necessário intervir junto da OM para que tenha em conta o desígnio nacional de promover as candidaturas do internato de MGF . Hoje , faltam pelo menos 700 médicos para 1,7 milhões de utentes do SNS sem médico de família , sendo necessário dar incentivos suplementares aos médicos que optaram pela MGF , sobretudo os que se deslocarem e fixarem na província . Mesmo se esta falha fosse colmatada , não haveria mudanças de paradigma relativamente ao funcionamento do SNS , na relação centros de saúde / hospitais . Só o aumento numérico constante de médicos de MGF , de modo a equilibrar o número de MH , e mesmo , mais tarde , ultrapassá- -los , poderá reverter o caminho catastrófico que está sendo seguido no SNS .
Privatização
Em 2004 , o sector privado da saúde situava-se nos 3 por cento do total . Na altura , o grupo José de Mello apontava para uma presença de 50 por cento em 2014 . O Estado previa uma transferência de 20 por cento . Nos últimos 30 anos , assistiu-se a um crescimento desmesurado do sector privado , sem qualquer controle por parte do Estado , antes com a conivência ativa dos governos PS e PSD / CDS .
• Os seguros de saúde , forma de fidelizar os utentes ao sector privado , dominados pela banca e seguradoras , eram , no final do século XX , 500 mil . Agora , após 25 anos , são 3,6 milhões e continuam a crescer todos os dias .
• A ADSE fez contratos de assistência com o sector privado , cuja cobertura clínica é apenas parcial . Muitos atos clínicos têm de ser pagos « à cabeça » pelo utente .
• Há equipamentos hospitalares entregues à gestão do sector privado e muitos exames complementares de diagnóstico deixaram de ser feitos no público .
• As parcerias público privadas ( PPP ) tornaram-se numa norma de gestão e drenagem de recursos entre o público e o privado .
• Há abandono de sectores de saúde , quase totais , do público ao privado : saúde oral , diálise renal , fisioterapia , meios complementares de diagnóstico .
• Crescimento de empresas empregadoras de médicos e enfermeiros ( tarefeiros ).
EDITORIAL Viver com confiança ...
Casimiro Menezes
O ano de 2024 está a chegar ao fim , mas os problemas que têm a ver com a vida dos reformados , pensionistas e idosos e suas famílias continuam no centro das nossas preocupações . Estamos empenhados em exigir do Governo o aumento necessário e justo das pensões em 5 por cento , num mínimo de 70 euros , para dar resposta ao acesso a bens essenciais , como os alimentos , a energia e os medicamentos . É uma questão de justiça social combater as desigualdades sociais e a pobreza , uma exigência que o MURPI aprovou no seu Caderno Reivindicativo para 2025 , um documento importante que contém outras medidas essenciais , como o apoio às Associações de Reformados , o reforço da rede de apoios sociais , a necessidade urgente do reforço do Serviço Nacional de Saúde , a defesa da segurança das pessoas idosas contra todo o tipo de violência , de entre outras medidas . Encaramos com muita preocupação a vulgarização e a banalização da violência de que são vítimas milhares de crianças , mulheres , idosos e outras pessoas nos países em guerra , em especial na Palestina , onde se pratica o genocídio e a violação dos direitos internacionais , perante a impotência das Nações Unidas , também denunciado recentemente pelo Papa Francisco . Contra tudo isto , reclamamos urgentemente a Paz . Neste ano , o MURPI esteve sempre presente em muitas iniciativas de intervenção e de luta pela defesa dos direitos dos reformados , como aconteceu em Outubro , na Caminhada / Mostra Associativa realizada em Lisboa , em Junho , no 27 .º Piquenicão Nacional , no Parque em Montachique , ou na recolha de mais de 12 mil assinaturas para a Petição Pública que deu entrada na Assembleia da República com a exigência da criação pelo Estado de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais e construção de Lares para as pessoas idosas , em que a decisão dos deputados será tomada em 2025 . Estamos atentos a todas as manobras deste Governo , que , a pretexto das dificuldades , procura privatizar os cuidados sociais e a saúde . Com a publicação do Livro Verde da Segurança Social , o Executivo PSD / CDS propõe a degradação futura das pensões e reformas , comprometendo o direito a um envelhecimento com dignidade e respeito . A tudo isto , daremos o combate necessário . Apesar das dificuldades que vamos encontrando , anima-nos , com uma força segura e confiante , que a razão das soluções está do nosso lado e , por isso , confiamos nos milhares de pessoas que nos têm apoiado e continuarão a fazê-lo porque confiam na justeza das nossas reivindicações . Temos esperança porque lutamos . Confiamos porque acreditamos na justiça social . Convosco queremos partilhar este sentimento de boas festas e votos que em 2025 vamos reforçar o sentimento de confiança necessário para um mundo melhor .