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4 A Voz dos Reformados | Setembro / Outubro 2023
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Jornada Nacional no dia 27 de Outubro
No próximo dia 27 , o MURPI vai realizar uma Jornada Nacional , com concentrações e desfiles em Lisboa ( às 14h30 , do Saldanha até ao jardim do Campo Pequeno ) e no Porto ( às 15h00 , da praça da Batalha à rua de Santa Catarina ), para exigir a necessária reposição do poder de compra das pensões e que seja travado o aumento do custo de vida . No seu Caderno Reivindicativo para 2024 propõem-se , por exemplo , um aumento nas pensões de 7,5 por cento , no mínimo de 70 euros . Esta é apenas uma das medidas a ser contemplada no quadro do Orçamento do Estado do próximo ano , bem como na ação do Governo e da Assembleia da República , no quadro das suas competências .
Para esta ação estão convidadas as associações de reformados , pensionistas e idosos , grupos de cantares e todos os que se queiram associar , culminando as comemorações do Dia do Idoso , mostrando o valor das iniciativas realizadas durante o mês de Outubro , mas também as que realizam ao longo do ano – de índole recreativa , cultural e de apoio social – que fazem a diferença , tornando o dia a dia melhor para quem nelas participa . Enquanto decorrem os desfiles , nos locais de concentração estarão expostos os trabalhos que as associações de reformados desenvolvem no seu dia a dia . A decisão foi tomada no dia 27 de Setembro pela Direção da Confederação Nacional de Reformados , Pensionistas e Idosos – MURPI , que esteve reunida em Lisboa . Na reunião foi também aprovado o Caderno Reivindicativo para 2024 , que será apresentado ao Governo e aos grupos parlamentares , contemplando sete medidas prioritárias que se impõem no quadro da discussão do Orçamento do Estado e da ação do Governo . « As medidas plasmadas neste Caderno Reivindicativo apontam para medidas muito concretas : o direito a envelhecer com qualidade de vida , segurança , alegria e tranquilidade », refere o MURPI , destacando : « Como medida prioritária e necessária exigimos a reposição do poder de compra e a valorização das reformas e pensões com um aumento de 7,5 por cento , no mínimo de 70 euros , com efetividade a Janeiro de 2024 ». Na introdução deste caderno , com o título « Só o Portugal de Abril respeitará o Outono da vida . MURPI força de Abril . Em defesa dos direitos e dignidade dos reformados e das pessoas idosas », refere-se que as exigências « assumem
Sete medidas prioritárias
carácter de urgência para que se concretize no quotidiano dos reformados , pensionistas e idosos o direito a envelhecer com qualidade de vida , segurança , alegria e tranquilidade » e procuram « responder aos problemas e carências que marcam a vida da grande maioria destes cidadãos e cidadãs , assente na premência de melhores pensões , mais saúde e fruição saudável dos tempos livres , na necessidade de ampliar o apoio às atividades das associações de reformados , pensionistas e idosos , enquanto insubstituível expressão do seu movimento associativo ».
O MURPI prosseguirá a sua ação na ampliação da unidade e coesão dos reformados , pensionistas e idosos em torno do seu Caderno Reivindicativo , no qual serão incorporados novos aspetos que a vida imponha , tendo como pano de fundo a exigência de envelhecer com dignidade e direitos , como uma causa do presente e do futuro , pela concretização de uma nova pedagogia sobre o envelhecimento , pelo direito à participação social , política e cultural , pela valorização do movimento associativo próprio e por soluções políticas que assegurem um envelhecimento ativo e com direitos , plasmados no Programa de Ação aprovado no 10 .º Congresso do MURPI .
1 . Repor o poder de compra e valorizar as reformas e pensões
• Exigir a partir de Janeiro de 2024 um aumento de 7,5 por cento para todas as pensões num mínimo de 70 euros ;
• Valorizar os montantes das pensões mínimas do regime previdencial com a introdução de dois novos escalões : de 36 a 40 anos e outro com mais de 40 anos de contribuições ;
• Valorizar o Complemento Solidário para Idosos – o valor de referência deve atingir o valor do limiar de pobreza a atribuir em 12 meses ;
• Atualizar o valor da dedução específica , ao rendimento das pensões , congelado desde 2010 em sede de IRS . Propomos que seja indexada ao valor do IAS ( 480.43 euros ), devendo em 2024 ser utilizada a seguinte fórmula : 0,73x14x ( valor do IAS );
• Atualizar o valor anual , do mínimo de existência , para que quem tem um rendimento igual ou inferior ao Salário Mínimo Nacional não pague IRS ;
• Atualizar os escalões de IRS de acordo com o valor da inflação e redução das respetivas taxas introduzindo dois novos escalões ;
• Criar um cabaz de produtos de bens essenciais com valores fixos para os produtos alimentares e a reposição do IVA nos 6 por cento na eletricidade , gás natural e gás de botija ;
• Melhorar a qualidade de resposta por parte dos Serviços da Segurança Social , assegurando que sempre que o dia do pagamento da pensão recaia no sábado , domingo ou feriado seja antecipado para o dia útil anterior ;
• Garantir o direito de informação com disponibilização de recibo , a especificar o valor normal das pensões e os respetivos aumentos e descontos a ser enviado via CTTs , para todos os que não acedam à Segurança Social Direta ;
• Criar uma contribuição adicional sobre os lucros dos grandes grupos económicos : banca , energia e distribuição e tecnológico .
2 . A habitação a que temos direito
• Travar a especulação imobiliária , pelo direito à habitação ;
• Impedir a espiral de aumentos das taxas de juros dos empréstimos de habitação ;
• Assegurar um aumento máximo das rendas em 2024 de 0,43 por cento ;
• Disponibilizar casas a preços acessíveis para arrendamento ou compra , reforçando a oferta no parque público de habitação a construção social e cooperativa .
3 . Por uma rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade
• Alargamento dos serviços de apoio aos idosos , no âmbito dos Acordos de Cooperação , para que sempre que o desejem , permaneçam nas suas casas ;
• Reforçar os apoios e a garantia de qualidade nos lares que integram o sector social ;
• Alargar a Rede de Lares através da criação de uma rede pública , construída e gerida pela Segurança Social , com a garantia de cobertura nacional , de igualdade de acesso e de qualidade dos serviços prestados .