Edição Concessionárias nº570 OE_571_final | Page 4

E
d i t o r i a l
2019 começa com leilão
de aeroportos em março
Na transição de governo mais transparente que se realizou na
história da República, o governo Temer abriu as contas da União
não só para o presidente eleito Jair Bolsonaro mas também à
sociedade — além de elencar as soluções (amargas) inadiáveis.
Qualquer cidadão pode acessar a série de estudos que mapeia os
problemas fiscais do governo federal e das administrações esta-
duais e municipais.
A situação é sabidamente dramática. A União registra seu sexto
ano de déficit primário nas contas, ou simplesmente, gastando mais
do que arrecada em impostos. Como o déficit é de 2% do PIB, a
União terá que gerar um superávit de 2% no próximo ano — atin-
gindo no total 4% do PIB, um valor inimaginável de R$ 280 bilhões.
Posto isso, a expectativa é de se iniciar um novo ciclo de
concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no qual o governo
se torna parceiro efetivo dos empreendedores privados — livran-
do-se da obsessão histórica de não querer entregar a coisa públi-
ca que julga sua, quando na realidade pertence à população. Em
termos de infraestrutura, essa coisa púbica está degradada, sem
manutenção à altura e prestando péssimo serviço.
Sob o comando do PPI, há uma sequência de concessões em
estudos nesse final de 2018 - após a publicação pelo governo
Temer dos editais para concessão de 12 aeroportos, Ferrovia Nor-
te-Sul e quatro terminais portuários. Uma das prioridades é a
ligação entre a BR-381 e a BR-262, de Belo Horizonte (MG) até
a divisa MG/ES, de 485 km; em ferrovias estão em pauta o Fer-
rogrão e a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste; além de 17
terminais portuários e um bloco de 10 aeroportos no Sul, que
inclui Curitiba, Foz de Iguaçu e Londrina (PR).
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em conjunto
Empresa amplia ETE no litoral do Paraná após
contrato de locação de ativos à Sanepar
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| O u t u b r o / N o v e m b r o 2018
Obras no recém-concessionado Aeroporto de Florianópolis (SC)
com a IFC do Banco Mundial, prevê concluir no segundo semestre
de 2019 os estudos para publicar o edital da nova licitação da
rodovia Dutra, além das concessões da BR-040 (Rio-Juiz de Fora)
e BR-116 (Rio-Petrópolis). Os leilões podem sair em 2020.
O banco dos Brics — o New Development Bank (NDB) — abre
escritório em São Paulo (SP) no início de 2019 e quer expandir os
financiamentos no País do patamar atual de US$ 621 milhões em
projetos aprovados para algo em torno de US$ 2,5 bilhões até o
final do próximo ano. A carteira atual total do NDB de US$ 6,5
bilhões também irá se expandir para cerca de US$ 14 a 17 bilhões
no período.
O Bndes quer dobrar o volume de recursos destinado à in-
fraestrutura, para cerca de R$ 50 bilhões ao ano — quando a
média tem sido de R$ 27 bilhões de 2016 a 2018, após o pico de
R$ 69 bilhões em 2014. Esse montante não se restringe a ope-
rações tradicionais, mas pode envolver estruturação de projetos
e fomento ao mercado de capitais mediante garantias e fianças
— modalidade essa que está inativa.
Quanto à discussão que ameaça se alongar sobre a renovação
antecipada de algumas concessões ferroviárias mediante amplia-
ção dos investimentos futuros, o debate mostra a importância
das agências reguladoras que tenham autonomia e orçamentos
blindados, para atuar na interface com os usuários da infraestru-
tura e defender suas necessidades. Elas fazem parte do arcabou-
ço legal exigido pelos investidores privados.
Não esqueçamos das reformas estruturais visto como inadiá-
veis - até porque não tem como continuar se gastando mais do
que se arrecada. A irresponsabilidade fiscal levou o País à sua pior
recessão da história. Falta ao governo nos três níveis abraçar a
nova cultura de gestão pública com seriedade fiscal, para sustentar
um ciclo sólido de crescimento econômico – único caminho pos-
sível para reduzir as desigualdades. A modernização da infraestru-
tura é parte essencial dessa estratégia para as próximas décadas.