12 FARROUPILHA, 25 DE AGOSTO DE 2017

REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS

Projeção da administração municipal é de que projeto atenda demanda pelos próximos quatro anos

Poder Executivo municipal encaminhou nesta semana, para apreciação da Câmara de Vereadores, uma proposta de reestruturação de cargos na prefeitura. Protocolado sob o n º 60 / 2017, o projeto prevê a criação de 37 novos cargos, sendo 36 de provimento efetivo e 1 comissionado, para atender necessidade temporária, ao mesmo tempo que propõe a extinção gradativa de outras cinco categorias.

Secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin explica que a medida se faz necessária para, em parte, suprir a lacuna que será deixada por servidores que atualmente ocupam cargos em extinção e que em breve deverão se aposentar, não sendo possível novas contratações. E, em outra, para incrementar os serviços prestados à comunidade, como é o caso da Guarda Municipal.

Vandré ressalta ainda que a projeção é que os ajustes atendam a demanda para os próximos quatro anos. De acordo com ele, nem todas as vagas serão preenchidas pelo próximo concurso, já que os cargos serão ocupados à medida da necessidade da administração nos próximos anos.

Outra medida contemplada pelo PL é a alteração da carga horária de todos os cargos de provimento efetivo com 35 horas para 40 horas por semana. Assim como a impossibilidade de incorporação ao salário da diferença de valores resultantes do exercício por 10 anos de cargo em comissão ou função gratificada. Ambos os dispositivos, no entanto, somente serão aplicados para novos servidores.

Polêmico e, de certa forma, abrangente, o projeto deve ser o centro das atenções dos trabalhos do Legislativo municipal nas próximas semanas. No entanto, deve passar sem grandes dificuldades, devido à maioria da ala situacionista. Somente então será encaminhado o edital para realização do concurso público, que ainda não tem data definida.

Obs.: todos os cargos acima são de provimento efetivo. Além deles, o PL prevê a criação de um cargo em comissão de Coordenador de Programas de Interesse Social, com salário inicial de R $ 3.647,11, para atender especificamente ao programa Criança Feliz, sendo extinto automaticamente quando o mesmo for concluído.

Uma das principais justificativas para apresentação do projeto é o do número de aposentadorias previstas para os próximos anos, com grande parte delas em cargos em extinção. Conforme estudo da administração municipal, somente neste ano são esperadas 61 aposentadorias e, em 2018, 41. Em 2019 e 2020, a projeção é de que, respectivamente, 36 e 33 servidores deixem o quadro de servidores. E, finalmente, em 2021, que ocorram 42 aposentadorias, totalizando 213 no período.