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Vamos partir de um pressuposto básico. Desde a redemocratização, a educação nunca foi prioridade para os governos‘ democráticos’ do País. Fosse prioridade, certamente não teríamos 60 mil homicídios ao ano e a necessidade premente de construção de novos presídios.
Na época de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, causava verdadeiro pavor o dado que apenas 1,5 % da população brasileira tinha acesso ao Ensino Superior. O índice realmente era baixo, mas seu aumento tampouco resultou em melhora. Pelo contrário.
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O governo populista e oportunista que sucedeu FHC, promoveu uma proliferação de Universidades e Institutos Federais como se a simples expansão fosse transformar o Brasil em uma Noruega. Pura arma de propaganda.
Não vamos discorrer sobre a doutrinação política / ideológica feita por boa parte das instituições, mas apenas focar na qualidade do ensino. Os números não são precisos, mas estima-se que atualmente mais de 10 % da população tenha acesso à universidade, um dado que é completamente incompatível com 14 milhões de desempregados.
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Evidente que a esmagadora maioria que está desempregada não tem nível superior, mas os que têm, em um País minimamente sério e que não criminalizasse quem tenta empreender, teriam condições de oferecer oportunidades a quem não teve estudo, reduzindo esse absurdo número de desempregados.
Temos analfabetos funcionais diplomados por conta de um governo que nunca se preocupou com qualidade do ensino, mas sim com números. É evidente que seu custeio não seria possível, assim como é evidente que o atual governo, comparsa criminal do
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último, iria promover cortes na área.
O Campus Farroupilha do IFRS é um dos que sofre com a atual situação e acaba pagando por tabela. Com ensino de reconhecida qualidade, entrou na conta da tesourada federal e tem seu futuro incerto com as restrições orçamentárias impostas pelo MEC( matéria na Editoria de Educação, página 16).
Que o próximo governo promova uma revolução na área, sob pena de, em um futuro breve, termos que construir presídios específicos para diplomados, resultado de um processo educacional criminoso, literalmente falando.
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OPINIÃO |
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Paulo Paim *
As legislações não podem beneficiar somente um lado da sociedade, setor econômico ou social. Elas devem ser abrangentes. Não podemos justificar os erros dos outros com os nossos erros.
Para o Brasil voltar a crescer e se desenvolver continuamente é fundamental compreendermos que a relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
A Lei 13.467 / 2017, sancionada no mês de julho pelo governo federal, ao sacramentar a Reforma Trabalhista, incorreu num erro grave ao pender a balança para apenas um lado, desarmonizando, assim, as relações do mundo do trabalho. É aí que está o problema.
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Além do mais, vários estudos comprovam que ela não tem o viés modernizador e gerador de empregos.
Por nossa iniciativa, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal criou uma Subcomissão temporária para discutir o Estatuto do Trabalho, uma proposta surgida dos diálogos e debates da Frente Ampla pelo Brasil.
A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados. Ou seja, ele é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes, dos trabalhadores e dos patrões. É um sonho, porém não utópico.
Buscamos dessa forma um diferencial que julgamos ser o mais importante na construção e na transformação de
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um país em uma nação, que é a congregação humanista, solidária e de responsabilidade sócio ambiental.
O Estatuto do Trabalho é uma possibilidade única de o Brasil voltar a se encontrar com o seu povo e as suas diversidades econômicas e sociais, resgatando o espírito inovador que outrora foi cerne para o desenvolvimento do país e para o crescimento do mercado interno, sem deixar de capturar as oportunidades globais.
As novas tecnologias, os avanços da ciência e da humanidade estão fazendo com que novas profissões e mercados de trabalho e emprego surjam como que diariamente. Mas isso não significa que a porta para o futuro, que já é presente, seja a negação de suportes que melhorem as condições de vida da população.
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Buscamos a inclusão, e não a exclusão.
Esses trabalhadores e trabalhadoras que o mercado exige, sejam eles da cidade ou do campo e do próprio mundo virtual, que é a realidade da internet, também merecem ser felizes.
Todos eles são cidadãos com direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, a férias, a um salário decente, ao salário-mínimo, ao descanso diário, a uma aposentadoria digna e tantos outros benefícios.
O Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla e responsável, que será construída de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com força da mão de obra brasileira.
* Senador pelo PT / RS
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