Documentos Orientadores PlanoE@D_Tabua - Page 3

1. Enquadramento O Plano de Ensino à Distância da EB1/PE de Tabua determina os procedimentos para o ensino não presencial ao longo do 3º período, a partir do dia 20 de abril de 2020. No contexto da situação vivida na Região Autónoma da Madeira, bem como em todo o território nacional, e no sentido de fazer face à infeção COVID-19, as autoridades regionais e nacionais competentes decidiram suspender as atividades letivas, não letivas e de componente de apoio à família, de caráter presencial. Face ao atual estado da situação, perspetiva-se que estas medidas se estendam, de modo parcial ou integral, ao longo do período letivo. O Decreto do Presidente da República n.º 2-B/2020, datado a 2 de abril, renovou a declaração do Estado de Emergência, a todo o território nacional até ao final do dia 17 de abril, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei. O mesmo, prevê a suspensão parcial do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, e ainda faz referência no artigo 4.º, no que diz respeito à educação, o seguinte: "g) Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, incluindo a proibição ou limitação de aulas presenciais, a imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à internet ou à televisão), o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame…” Neste âmbito os alunos vão continuar com as atividades presenciais suspensas, prevendo-se que a situação se mantenha no 3.º período, até outras indicações das autoridades de saúde e avaliada a evolução da situação epidemiológica COVID-19. Face a este contexto, e na consciência dos constrangimentos e limitações que esta situação apresenta, a escola é desafiada a adotar esta modalidade de ensino e aprendizagem não presencial (à distância), e a encontrar respostas que permitam: - garantir o direito de aprender; - manter proximidade e contacto regular com os seus educadores / professores e colegas; - consolidar as aprendizagens já adquiridas; - dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem e desenvolver novas aprendizagens. Plano de Ensino à Distância | EB1/PE de Tabua | 2019-2020 2