1. Enquadramento
O Plano de Ensino à Distância da EB1/PE de Tabua determina os procedimentos para
o ensino não presencial ao longo do 3º período, a partir do dia 20 de abril de 2020.
No contexto da situação vivida na Região Autónoma da Madeira, bem como em todo
o território nacional, e no sentido de fazer face à infeção COVID-19, as autoridades regionais
e nacionais competentes decidiram suspender as atividades letivas, não letivas e de
componente de apoio à família, de caráter presencial.
Face ao atual estado da situação, perspetiva-se que estas medidas se estendam, de
modo parcial ou integral, ao longo do período letivo. O Decreto do Presidente da República
n.º 2-B/2020, datado a 2 de abril, renovou a declaração do Estado de Emergência, a todo o
território nacional até ao final do dia 17 de abril, sem prejuízo de eventuais novas
renovações, nos termos da lei. O mesmo, prevê a suspensão parcial do direito de deslocação
e fixação em qualquer parte do território nacional, e ainda faz referência no artigo 4.º, no
que diz respeito à educação, o seguinte:
"g) Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas
competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas
de prevenção e combate à epidemia, incluindo a proibição ou limitação de aulas presenciais, a
imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à internet ou à televisão),
o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e
a suspensão ou recalendarização de provas de exame…”
Neste âmbito os alunos vão continuar com as atividades presenciais suspensas,
prevendo-se que a situação se mantenha no 3.º período, até outras indicações das
autoridades de saúde e avaliada a evolução da situação epidemiológica COVID-19.
Face a este contexto, e na consciência dos constrangimentos e limitações que esta
situação apresenta, a escola é desafiada a adotar esta modalidade de ensino e aprendizagem
não presencial (à distância), e a encontrar respostas que permitam:
- garantir o direito de aprender;
- manter proximidade e contacto regular com os seus educadores / professores e colegas;
- consolidar as aprendizagens já adquiridas;
- dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem e desenvolver novas
aprendizagens.
Plano de Ensino à Distância | EB1/PE de Tabua | 2019-2020
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