DIREITO À INFORMAÇÃO É seu direito como consumidor que o produto esteja com todas as informações exigidas como preço, validade, garantias, etc. Inclusive, caso seja cobrado pelo fornecedor mais de um valor pelo mesmo produto, é seu direito leva-lo pelo menor valor. Além disso, caso seja comercializado produto fora do prazo de validade, tem o( a) consumidor( a) o direito de trocar o produto.
VENDA CASADA O consumidor não pode ser compelido ou obrigado a adquirir um produto ou contratar um serviço mediante à condição de outrem.
ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS A empresa deve informar ao consumidor as regras de entrega do produto ou serviço, inclusive com especi cação de data, valor do frete e condições de transporte.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de exercer o arrependimento da compra em até sete dias corridos após receber o produto ou contratar o serviço. Para isso, basta devolver o produto preservando as características originais e pedir o dinheiro de volta.
PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES O consumidor tem o direito de informação de todas as condições que envolvem produtos adquiridos por liquidação / promoção.
TROCA O lojista não é obrigado a fazer a troca simplesmente por insatisfação pelo modelo, cor ou tamanho. Nesses casos, a troca é uma decisão do proprietário da loja.
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