DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Quais documentos são necessários para a identi cação em voos domésticos? Você pode apresentar um documento o cial com foto que permita a sua identi cação, por exemplo: carteira de identidade( RG); carteira nacional de habilitação( CNH); carteira de identidade emitida por conselho ou federação pro ssional, com fotogra a( OAB, Crea e outras); carteira de trabalho; passaporte nacional; cartões de identi cação expedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo Federal ou estaduais; documento expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República; licenças de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitidas pela Anac. Em casos de voos domésticos, são aceitas as cópias autenticadas desses documentos, acarretando implicações na esfera civil e, até mesmo, na criminal.
O que fazer se os documentos tiverem sido roubados? Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, será aceito o Boletim de Ocorrência emitido há menos de 60 dias.
Quais são os documentos necessários para embarque das crianças? Para crianças e adolescentes, é aceita a certidão de nascimento( original ou cópia autenticada). Em caso de viagem com apenas um dos pais ou desacompanhado, veri que as exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque. Nenhuma criança poderá viajar para fora da cidade onde mora desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais.
Além disso, é possível que crianças e adolescentes viajem desacompanhados de ambos os pais, desde que observadas as exigências legais.
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