Para que servem os
direitos de autor?
Os direitos de autor
servem para proteger
obras científicas,
literárias e artísticas.
Abrangem livros,
música, filmes,
programas informáticos
e fotos. A protecção vai
até 70 anos após a
morte do autor.
Destina-se a evitar que
terceiros se apropriem
da obra e façam um uso comercial indevido, entre outros. Já os direitos
conexos estão relacionados com a difusão criativa. A gravação em disco ou
a representação são exemplos. A protecção dura 50 anos, mas discute-se
o prolongamento até aos 70.
Proteção na Internet
Quem tira uma foto ou escreve um texto e o apresenta na Net não é
diferente de quem pública, por exemplo, em livro. Espera
reconhecimento e pode impedir os abusos de terceiros.
Os direitos de autor incluem os direitos morais. Haja ou não
rendimentos, o autor pode reivindicar a paternidade da obra e,
inclusive, fazer um registo junto da Inspeção-Geral das Actividades
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