A IMPORTÂNCIA DE UMA PLATAFORMA ELETRÔNICA ACESSÍVEL DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPIAIS E O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO PELA COLETIVIDADE ………………………………………………. 313
INFORMAÇÃO, CONTRADITÓRIO E IMPARCIALIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: sobre a proibição de o magistrado revelar o que pensa antes de decidir no Brasil ……………………………………………………………………………………... 178
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL: uma reflexão sobre transparência, dados abertos e analfabetismo funcional ……………………. 142
LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO AO“ BOM-NOME”, À“ REPUTAÇÃO” E À“ RESERVA DA VIDA PRIVADA”: colisão de direitos ………... 253
LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE: aspetos contratuais e autorais ……………………. 111
NOVOS MEIOS DE ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO DE NOVA CLASSE DE TRABALHADORES …………………………………………………………………………. 328
PARTICIPAÇÃO SÓCIO CULTURAL E MUNDOS DIGITAIS: novas oportunidades, novos constrangimentos ……………………………………………………….... 3
A PESQUISA JURÍDICA " FORA DA CAIXA ": em busca de novas tendências ……… 497
A PUBLICIDADE DOS VOTOS INDIVIDUAIS NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA ………………………………………………………………………………………... 448
QUE PAPEL PARA O CONSENTIMENTO NA SOCIEDADE EM REDE? ……… 91
REDES SOCIAIS E IMPACTOS NAS CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA LABORAL …………………………………………………………………………………………… 178
OS REGISTROS DO IBGE E SUA UTILIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATAIS: um mecanismo de efetivação das necessidades coletivas através de dados abertos ………………………………………………………………... 162
SEGURANÇA, ACESSO E PRESERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO ………………………………………………... 419
TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE DADOS ABERTOS ………………………. 187
A VIRTUALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: um processo de construção democrática ………………………………………………………………………………………….... 361
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