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http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/dae/document.cfm?
doc_id=1190.
Comissão Europeia (2013). Commission welcomes Member States' endorsement of EU Open
Data
rules.
Press
release,
10
April.
Disponível
em:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-316_en.htm.
Comissão Europeia (2014). Comunicação da Comissão: orientações sobre as licenças-tipo
recomendadas, os conjuntos de dados e a cobrança de encargos pela reutilização de documentos
(2014/C 240/01), de 24.07.2014. Disponível em: http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C:2014:240:FULL&from=PT.
Cordeiro, M. I. (2007). Código aberto e livre acesso: uma nova cultura na gestão de
recursos? In Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e
Documentalistas, 9º, Ponta Delgada, Bibliotecas e arquivos: informação para a
cidadania,
o
desenvolvimento
e
a
inovação.
Disponível
em:
http://www.apbad.pt/Downloads/congresso9/COM91.pdf.
Davies, A.; Lithwick, D. (2010). Government 2.0 and access to information: 2. Recent
developments in proactive disclosure and open data in the United States and other countries.
Ottawa, Canada: Library of Parliament. Disponível em: http://www.agoraparl.org/sites/default/files/Recent_Developments_in_Open_Gov_t__Library_of_Parliament_Canada-2.original.pdf.
Davies, R. (2009). PSI in the Cultural Sector. European PSI Platform. Topic Report Nº
4.
Disponível
em:
http://www.europeandataportal.eu/sites/default/files/library/04_psi_in_the_
cultural_sector.pdf.
Davies, T. (2010). Open data, democracy and public sector reform: a look at open government data
use from data.gov.uk. Disponível em: http://www.opendataimpacts.net/report/.
Dekkers, M., et al. (2006). MEPSIR - Measuring European public sector information resources:
final report of study on exploitation of public sector information – benchmarking of EU
framework conditions. Disponível em:https://ec.europa.eu/digital-singlemarket/news/mepsir-measuring-european-public-sector-informationresources-final-report-study-exploitation-0.
Deloitte (2013). Market assessment of public sector information. Department for Business,
Innovation
and
Skills,
UK.
Disponível
em:
https://www.gov.uk/government/publications/public-sector-informationmarket-assessment.
Dietrich, D.; Pekel, J. (2012). Open data in cultural heritage institutions. ePSIplatform
Topic
Report
Nº
2012/04.
Disponível
em:
http://www.europeandataportal.eu/sites/default/files/library/201204_open_
data_in_cultural_heritage_institutions.pdf.
41